PORTARIA Nº 2.040, DE 25 DE AGOSTO DE 2011
Credencia Municípios a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, que lhe confere e considerando o estabelecido pelas Portarias no 648/GM/MS e no 650/GM/MS, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:
Art. 1o Credenciar os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.
Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD – Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família, para implantação de
novas equipes e contratações de agentes comunitários de saúde.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1o de julho de 2011.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO I
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS
A EACS E ESF
| UF | MUNICÍPIOS | AGENTES | EQUIPES |
| AM | 1 | 45 | 3 |
| CE | 2 | 214 | 28 |
| ES | 2 | 350 | 37 |
| GO | 2 | 343 | 39 |
| MG | 9 | 538 | 68 |
| MS | 1 | 29 | 4 |
| PA | 4 | 363 | 26 |
| PB | 2 | 62 | 10 |
| PE | 2 | 187 | 18 |
| PI | 3 | 138 | 23 |
| PR | 2 | 145 | 13 |
| RN | 1 | 59 | 10 |
| RS | 4 | 166 | 20 |
| SC | 5 | 278 | 39 |
| SP | 10 | 388 | 40 |
| TO | 1 | 14 | 2 |
| Total Geral: | 54 | 3.506 | 405 |
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