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quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

SALARIO MINIMO PARA 2012


Salário mínimo será de R$ 622 a partir de janeiro de 2012


Foi publicado na edição de hoje (26) do Diário Oficial da União decreto que regulamenta o novo valor do salário mínimo, reajustado em 14,13%, assinado pela presidenta Dilma Rousseff na última sexta-feira (23).
De acordo com o Decreto 7.655, de 23 de dezembro de 2011, a partir de 1º de janeiro de 2012 o salário mínimo passa a ser de R$ 622, o que corresponderá a R$ 20,73 por dia ou R$ 2,83 por hora.
O texto regulamenta a Lei 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.

terça-feira, 27 de dezembro de 2011

ANO NOVO

                                ANO NOVO,VIDA NOVA

DESEJO A TODOS OS AMIGOS, UM ANO NOVO REPLETO DE REALIZAÇÕES,FARTURA,CONQUISTAS,QUE JUNTOS MAIS UM ANO POSSAMOS TRAVAR LUTAS EM BUSCAS DE NOSSOS DIREITOS,
 EM 2012 VAMOS CONTINUAR ATRAS DO PISO DA CATEGORIA
E OUTRAS NESCESSIDADES E DIREITOS  
           DESEJO A TODOS VCS E SUAS FAMILIAS,UM ANO NOVO REPLETO DE AMOR ,PAZ,SAÚDE,FELIZ 2012 A TODOS NÓS

terça-feira, 29 de novembro de 2011

ESTRESES E DEPRESSÃO SE CUIDE

Afastamentos por doenças mentais disparam no país

PUBLICIDADE
DE SÃO PAULO
Hoje na FolhaO mercado de trabalho tornou-se um foco de doenças como depressão e estresse. A tendência já se reflete em forte aumento no número de brasileiros afastados pelo INSS por esse tipo de problema de saúde, informa reportagem de Érica Fraga e Venscelau Borlina Filhopublicada na Folha desta sexta-feira.
íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL (empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
As concessões de auxílio-doença acidentário --que têm relação com o trabalho-- para casos de transtornos mentais e comportamentais cresceram 19,6% no primeiro semestre de 2011 em relação ao mesmo período do ano passado.
Esse aumento foi quatro vezes o da expansão no número total de novos afastamentos autorizados pelo INSS.
Nenhum outro grupo de doença provocou crescimento tão forte na quantidade de benefícios de auxílio-doença concedidos entre janeiro e junho deste ano.
"Há ondas de doenças de trabalho. A onda atual é a da saúde mental", diz Thiago Pavin, psicólogo do Fleury.
Mudanças adotadas pelo Ministério da Previdência Social em 2007 facilitaram o diagnóstico de doenças causadas pelo ambiente de trabalho. Isso levou a um forte aumento nas concessões de benefícios acidentários para todos os tipos de doença em 2007 e 2008.
Os afastamentos provocados por casos de transtornos mentais e comportamentais, por exemplo, saltaram de apenas 612 em 2006 para 12.818 em 2008. Mas, depois desse ajuste inicial, tinham subido apenas 5% em 2009 e recuado 10% em 2010.

Editoria de arte/Folhapress

segunda-feira, 14 de novembro de 2011

MOTORISTA NO ABC FIQUE ATENTO

Região inicia campanha para proteger pedestres

Fábio Munhoz
Do Diário do Grande ABC

A partir do mês que vem, a região iniciará campanha para preservar a integridade dos pedestres. O projeto Travessia Segura será lançado pelo Consórcio Intermunicipal do Grande ABC no dia 21 de dezembro e tem o objetivo de reduzir o número de atropelamentos. A previsão é de que, após três meses de adaptação, sejam iniciadas as autuações a motoristas que desrespeitarem as faixas de segurança. Quem parar sobre a faixa ou não der prioridade ao pedestre no local apropriado para a travessia receberá multa entre R$ 85,13 e R$ 191,53.
A campanha será feita de modo semelhante ao Programa de Proteção ao Pedestre, lançado em maio na Capital pela Companhia de Engenharia de Tráfego. A primeira ação do tipo foi criada em 1997, em Brasília, após forte mobilização popular.
A coordenadora do Grupo de Trabalho de Mobilidade do Consórcio, Andrea Brisida, informa que, mesmo antes do lançamento oficial, o projeto está sendo executado pela entidade. "O planejamento começou a ser feito em agosto. Estamos desenvolvendo trabalho de preparação, além das campanhas publicitárias e de conscientização." Os gastos com adaptação de semáforos e mudanças em faixas e calçadas ficarão por conta de cada prefeitura, enquanto o Consórcio bancará os materiais educativos. O gasto com publicidade ainda não foi definido.
Outra ação que está em curso é a preparação de motoristas das frotas públicas dos municípios. "É importante que todas as equipes técnicas das prefeituras estejam sensibilizadas e treinadas para isso. Seria uma tragédia muito maior se um motorista da frota pública se envolvesse em atropelamento. Esses profissionais têm de dar exemplo", acrescenta a coordenadora.
Para facilitar a elaboração de metas, o Consórcio pediu ao comando da Polícia Militar na região a elaboração de tabela com as estatísticas de evolução nas ocorrências de atropelamentos nos sete municípios. A corporação informou que os dados estão sendo levantados e deverão ser apresentados à entidade nesta semana. "Uma das coisas que nos levaram a ter mais empenho nesse projeto é o fato de que estamos na década mundial de redução de acidentes, cuja meta internacional é reduzir em 50% esse número. Nosso objetivo é seguir esse patamar também aqui na região", salienta Andrea.
Na avaliação da coordenadora, a campanha realizada na Capital apresenta resultados positivos também no Grande ABC. "Já começamos a perceber mudança no comportamento dos motoristas, principalmente os que estão acostumados a andar em São Paulo."
PREVARICAÇÃO - A coordenadora do Grupo de Transportes avalia que o projeto Travessia Segura nada mais é do que colocar em prática o cumprimento da lei. "Em tese estamos prevaricando quando não multamos o desrespeito ao pedestre, pois isso está previsto no Código de Trânsito Brasileiro."

Motoristas da região ainda ignoram a faixa de pedestres
Atravessar a rua em locais sem semáforos na região exige paciência e atenção. A equipe do Diário percorreu diversas avenidas do Grande ABC e constatou que ainda é baixo o número de motoristas que param para os pedestres atravessarem. O descaso faz com que muitos transeuntes ignorem os pontos seguros e cruzem as vias em locais inadequados.
A reportagem verificou que a maior parte dos condutores que respeitam os transeuntes está em São Caetano. O município criou em maio o programa Faixa Segura, que também tem o objetivo de estimular a harmonia entre carros e pedestres. Na Rua Serafim Constantino, em frente ao terminal rodoviário, é comum observar veículos parados aguardando a travessia. "Aqui o pessoal está respeitando, mas é porque geralmente ficam guardas por aqui. Em outras ruas, a gente volta a ser ignorada", pondera a aposentada Diva Lucianelli, 68 anos.
Na Avenida Presidente Kennedy, no bairro Olímpico, a faixa foi ignorada. Até quem deveria dar o exemplo cometeu infração. Caso de um carro de auto-escola, que, enquanto um grupo aguardava para atravessar, passou pelo ponto demarcado como se nada estivesse acontecendo.
"Para grande parte dos motoristas, a faixa é apenas um desenho. Geralmente, quando não há semáforo, tenho que correr para chegar do outro lado", critica a consultora de imóveis Maira Grecchi, 40.
Mesmo ignorando as faixas, motoristas elogiam o projeto Travessia Segura, mas fazem ressalvas quanto à praticidade do programa. "Acho que é muito positivo, mas para que dê certo, todos têm de estar conscientes. Se eu parar na faixa e o motorista de trás não fizer a parte dele, vou ser atingido", pondera o aposentado Vagner Blanco Dias, 54. Morador de São Caetano, ele conta que, durante a semana, quase presenciou acidente por conta da falta de sincronia entre os condutores.
"Um caminhão estava na faixa da esquerda e deu passagem para um senhor atravessar. O problema é que, pela esquerda, vinha um carro que só parou porque o caminhoneiro fez sinal. Quase houve atropelamento."
A dona de casa Lindamar Medeiros, 46, acrescenta que a lei deve ser seguida também por quem está a pé. "Não adianta o pedestre achar que é dono da rua e atravessar em qualquer lugar, ou fazer a travessia em local semaforizado quando o farol está vermelho para ele." Na opinião dela, a conscientização só vai ter efeito prático quando iniciarem a aplicação de multas. "Não tem condição. O brasileiro só aprende quando sente no bolso mesmo."
Na Capital, número de mortes caiu 14%
Criado em maio na Capital, o Programa de Proteção ao Pedestre já diminuiu em 30% o número de mortes por atropelamentos no município, segundo dados da Companhia de Engenharia de Tráfego. De 1º de janeiro a 31 de julho, foram 14 vítimas fatais, ante 20 no mesmo período do ano anterior. O número de atropelamentos sem morte teve queda de 19,3% neste ano, passando de 316 para 255.
Desde o início das autuações, em agosto, até o fim de outubro, 57.068 veículos foram multados por deixar de dar preferência ao pedestre, não usar seta ou indicar conversão com o braço, parar sobre a faixa ou avançar no semáforo vermelho.
Em São Bernardo, mesmo sem a criação de nenhuma campanha, o número de atropelamentos teve pequena queda entre janeiro e agosto deste ano na comparação com 2010. O número caiu de 395 para 356, redução de 9,9%. No município, o número de autuações por desrespeito à faixa subiu de 101 para 125. Em Santo André, as ocorrências tiveram alta de 15%, subindo de 299 para 342.
Em São Caetano, os atropelamentos caíram de 137 em 2009 para 98 em 2010, queda de 28,5%. Até agosto deste ano, 53 pessoas foram atropeladas no município. As demais prefeituras não divulgaram os dados.

Para especialistas, é preciso conscientizar
Para o sucesso do projeto Travessia Segura, especialistas ouvidos pelo Diário ressaltam a necessidade da conscientização da população e de adaptação da estrutura viária das cidades da região. Entre as medidas sugeridas estão a revisão nos tempos de semáforos, reforma de calçadas e melhorias na sinalização das faixas.
Para a professora de Engenharia Urbana da Universidade Federal do ABC Silvana Zioni, as ruas representam "ambiente inóspito" para quem anda a pé. "Via de regra, o tempo do semáforo para o pedestre é insuficiente e as pessoas acabam ficando no meio da rua. Sem falar que, em muitos locais, nem há farol exclusivo", aponta.
A professora ressalta também a necessidade da conservação dos passeios. "É necessário investir em infraestrutura, de forma a estimular a pessoa a deixar o carro em casa e sair a pé." Ela acrescenta a necessidade da melhoria no destacamento da faixa. "Muitas vezes, está tão apagada que nem o motorista nem o pedestre conseguem enxergar."
EDUCAÇÃO - O arquiteto e urbanista Nazareno Affonso alerta para a importância da conscientização na primeira fase da campanha. Affonso faz parte da Associação Nacional dos Transportes Públicos e foi secretário de Transportes em Santo André entre 1989 e 1992, na gestão do ex-prefeito Celso Daniel (PT). O urbanista. que ajudou a criar a campanha pioneira no País, em 1997, também auxilia os planejamentos do projeto na região.
"O primeiro passo é formar o motorista cidadão, depois partir para a pressão. O próximo passo é conscientizar os pedestres." Para o urbanista, a má preparação pode expor pedestres a riscos. "A pessoa vai achar que pode atravessar em qualquer ocasião, o que não é recomendado."

quinta-feira, 10 de novembro de 2011

POTIM DESRESPEITA AS LEIS

Denuncia: Prefeito do Município de Potim SP, desrespeita a lei e demite Agentes Comunitários de Saúde

O prefeito de Potim, município da região do Vale do Paraíba no estado de São Paulo, Sr. Benito Carlos Thomaz , demite cerca de 10 Agentes comunitários na cidade.

Ocorre que o prefeito desrespeitou a emenda constitucional 51 e a lei federal 11350, quando em 2009 realizou processo seletivo público no município com prazo determinado em  período de 1(um) ano, podendo ser prorrogado por mais 1 (um), entre os aprovados no processo, estavam os ACSs, porém, a lei supra citada, que regulamenta especificamente a profissão, inclusive define as normas de contratação, não permite contratação de ACSs e ACEs por contrato provisório.


O Prefeito de Potim, em um ato de irresponsabilidade administrativa realizou em 2011, novo processo seletivo com a intenção de substituir os trabalhadores efetivados no processo anterior. Novamente lançando edital de processo seletivo publico, desta vez, simplificado, com a mesma clausula que caracteriza contrato temporário.

Quando cientes da situação, os trabalhadores reivindicaram a regularização e cumprimento da lei 11350, após este passo, o prefeito antecipou sua intenção e demitiu os ACSs na utima segunda feira (07), impedindo-os de entrar em seus locais de trabalho, em uma imposição humilhante.

Após o fato, os trabalhadores procuraram o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Potim, presidido pelo Sr. Vidal, e se depararam com uma situação lamentável. A sede do sindicato encontra-se localizada em um prédio anexo da prefeitura e, não há diretoria no sindicato, apenas o presidente, que segundo informações, tem cargo comissionado em outro municipio. Não havendo qualquer prontidão por parte do Sindicato em ajudar na causa, os trabalhadores criaram uma comissão e foram falar com o prefeito, o mesmo referiu que não cabia argumentação e orientou os trabalhadores acionarem a justiça. Quando foi contestado sobre a sede do sindicato ficar em um prédio do lado da prefeitura, o prefeito indagou, eu quem pago o aluguel da sede e quem manda na cidade sou eu.

Inconformados com situação os trabalhadores buscaram ajuda nos sindicatos filiados a CUT na região, que de imediato acionaram a justiça, entrando com petição no Ministério Público e um mandado de segurança para garantir o emprego dos ACSs.

Hoje, 09 de novembro de 2011, foi realizado um protesto em frente à Câmara Municipal de Potim, com o objetivo de sensibilizar a comunidade e os vereadores com os fatos ocorridos no município.

Estiveram presentes no ato, o Diretor da Federação Paraibana dos Agentes Comunitários de Saúde e representante da CONACS, Sr. Damião Braz, o Secretário Geral do SINDACS/SP, Sr. Fabio Bandeira, a ACS Cinthia Muniz, Liderança da categoria em Pindamonhangaba e diversos representantes da CUT na Região do Vale do Paraíba.

Aguardam decisão da Justiça.

quarta-feira, 9 de novembro de 2011

DISQUE 125

Disque 125 poderá ser ferramenta para denúncia de violência contra crianças

Em breve o Brasil deve ganhar mais um mecanismo para ajudar a combater a violência contra crianças e adolescentes: a linha 125, que será operada pelos Conselhos Tutelares de todo o país. Será mais um canal, além do Disque 100, para receber denúncias de violência e maus-tratos contra menores. A informação foi divulgada nesta terça-feira pela secretária nacional de promoção dos direitos da criança e do adolescente da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Carmen Silveira de Oliveira.
A secretária participa de audiência pública promovida pela Comissão Especial da Educação Sem Uso de Castigos Corporais. O debate é para discutir o Projeto de Lei 7672/10, do Executivo, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir que os filhos sejam educados sem o uso de castigo corporal ou tratamento degradante.
A secretária ainda falou de outra novidade. “Teremos em breve uma nova versão do Cadastro da Criança e do Adolescente Desaparecido. Atualmente mais de 80% desses desaparecidos fogem da violência doméstica. Mesmo que a criança seja encontrada, a família tem que reverter seu comportamento, senão o jovem vai fugir de novo”, disse.
O debate ocorre no Plenário 3.
Continue acompanhando esta cobertura.
Reportagem – Jaciene Alves
Edição – Marcelo Westphalem

segunda-feira, 7 de novembro de 2011

PESAMES

    LAMENTAMOS PROFUNDAMENTE O EPISÓDIO  DO RIO DE JANEIRO
    E DEIXAMOS AQUI NOSSO REPÚDIO A VIOLÊNCIA QUE ASSOLA ,NOSSOS IRMÃOS CARIOCAS,A MORTE DO CINEGRAFISTA DA BAND ,MOSTRA A FRAGILIDADE EM QUE SE ENCONTRA A CIDADE
VEM AI A COPA VEM AI O PAN SERÁ QUE ESTAMOS REALMENTE PREPARADO PARA SER OS ANFITRIÕES DESSES EVENTOS
SERÁ QUE A POLICIA CARIOCA VAI POR FIM NESSE CÂNCER QUE AFETA NÃO SOMENTE O RIO MAIS EM TODAS AS GRANDES CIDADES BRASILEIRAS
DEIXAMOS AQUI NOSSOS PESAMES A FAMÍLIA E A TODOS OS COLEGAS DE PROFISSÃO ,QUE SEMPRE ESTÃO NAS LINHAS DE FRENTE ,COLOCANDO SUAS VIDAS EM RISCO,PARA MOSTRAR O QUE REALMENTE ACONTECE EM NOSSAS CIDADES ESPERAMOS QUE AS AUTORIDADES E O GOVERNO CARIOCA TOME ATITUDES ENERGICAS,NO COMBATE E NA PRISÃO DOS QUE ESTÃO AGINDO FORA DA LEI,TRAZENDO DOR E SOFRIMENTO AO NOSSOS IRMÃOS CARIOCAS

sábado, 5 de novembro de 2011

Acidente de Trabalho (Percurso)

Projeto amplia a definição de acidente de trabalho

Gilberto Nascimento
Carlos Bezerra
Bezerra: pequenos desvios no trajeto entre a casa e o trabalho não ferem o espírito da lei.
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1279/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que equipara ao acidente de trabalho aquele sofrido em caso de alteração do percurso de casa para a empresa, ou vice-versa. A proposta altera a Lei 8.213/91, que trata dos planos de benefícios da Previdência Social.
O autor argumenta que o projeto tem como objetivo proteger o segurado da previdência social na situação excepcional de desvio de percurso. “Entende-se que pequenos desvios no trajeto entre a casa e o trabalho não ferem o espírito da lei, de cunho eminentemente social, e não descaracterizam o sinistro em detrimento do segurado”, afirma.
Bezerra citou dados do Ministério da Previdência Social, e ressaltou que os acidentes no percurso casa/trabalho/casa tiveram elevação de 0,8% em 2009, se comparado com o ano anterior. Atualmente a legislação equipara ao acidente de trabalho apenas o acidente no percurso da residência para o local de trabalho e vice-versa.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Oscar Telles
Edição – Jaciene Alves

sexta-feira, 4 de novembro de 2011

IMPOSTO DE RENDA DOS IDOSOS

 ACREDITO QUE ESSA PROPOSTA PODERIA SER AO SE APOSENTAR,POIS NÃO É JUSTO O TRABALHADOR QUE JA CARREGA UMA CARGA ENORME A VIDA INTEIRA,PAGANDO IMPOSTOS AINDA TER QUE ESPERAR OS 75 ANOS PARA DEIXAR DE CONTRIBUIR

Idosos poderão ficar isentos do Imposto de Renda a partir dos 75 anos

Arquivo/ Leonardo Prado
Vitor Paulo
Vitor Paulo: objetivo é compensar gastos maiores de idosos, especialmente com saúde.
A Câmara analisa proposta que isenta do Imposto de Renda o salário e demais rendimentos de pessoas com 75 anos de idade ou mais. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 69/11, do deputado Vitor Paulo (PRB-RJ).
Vitor Paulo argumenta que os idosos costumam arcar com gastos maiores do que pessoas mais jovens, em razão de despesas com procedimentos médicos, remédios, alimentação e transporte especial. O objetivo da proposta, segundo o deputado, é compensar essas perdas.
“Já está mais do que na hora de concedermos essa isenção para que o idoso possa ter melhores oportunidades de lazer, esporte, cultura e saúde”, afirma o deputado, lembrando que muitos aposentados hoje precisam complementar renda.
O deputado não estima o impacto orçamentário da medida, mas acredita que os custos para o governo serão pequenos. “O impacto deverá ser pequeno, já que há poucas pessoas nessas condições e a renda média mensal dessa parcela da população é de R$ 866, portanto bem abaixo da faixa de isenção do Imposto de Renda”, afirma Vitor Paulo.
Tramitação
A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial , antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Newton Araújo

sexta-feira, 28 de outubro de 2011

VC ACREDITA EM 13º ????????

Vocês Sabiam?

13º Salário NUNCA Existiu...
Nunca tinha pensando sobre este aspecto.
Brilhante, de fato!
Os trabalhadores ingleses recebem os ordenados semanalmente!
Mas há sempre uma razão para as coisas e os trabalhadores ingleses,

membros de uma sociedade mais amadurecida e crítica
do que a nossa, não fazem nada por acaso!
Ora bem, cá está um exemplo aritmético simples que

não exige altos conhecimentos de Matemática, mas talvez
necessite de conhecimentos médios de desmontagem de 
retórica enganosa.
Lembrando que o 13º no Brasil foi uma inovação 

de Getúlio Vargas, o “pai dos pobres” e que nenhum governo
depois do dele mexeu nisso.
Porquê? Porque o 13º salário não existe.
O 13º salário é uma das mais escandalosas de todas as mentiras 

dos donos do poder, quer se intitulem “capitalistas” ou 
“socialistas”, e é justamente aquela que os trabalhadores 
mais acreditam.
Suponhamos que você ganha R$ 700,00 por mês.

Multiplicando-se esse salário por 12 meses, você recebe 
um total de R$ 8.400,00 por um ano de doze meses.
R$ 700,00 X 12 = R$ 8.400,00
Em Dezembro, o generoso governo manda então pagar-lhe

o conhecido 13º salário.
R$ 8.400,00 + 13º salário = R$ 9.100,00
R$ 8.400,00 (Salário anual)
+ R$ 700,00 (13º salário)
= R$ 9.100,00 (Salário anual mais o 13º salário)

... e o trabalhador vai para casa todo feliz com o governo

que mandou o patrão pagar o 13º.
Façamos agora um rápido cálculo aritmético:
Se o trabalhador recebe R$ 700,00 mês e o mês tem 4 semanas,

significa que ganha por semana R$ 175,00.
R$ 700,00 (Salário mensal)
dividido por 4 (semanas do mês)
= R$ 175,00 (Salário semanal)
O ano tem 52 semanas (confira no calendário se tens dúvida!)

. Se multiplicarmos R$ 175,00 (Salário semanal) por 52
(número de semanas anuais) o resultado será R$ 9.100,00.
R$ 175,00 (Salário semanal)
X 52 (número de semanas anuais)
= R$ 9.100,00
O resultado acima é o mesmo valor do Salário anual 

mais o 13º salário
Surpresa!!
Onde está, portanto, o 13º Salário?
A resposta é que o governo, que faz as leis, lhe rouba uma parte
do salário durante todo o ano, pela simples razão de que há meses
com 30 dias, outros com 31 e também meses com quatro ou cinco 
semanas (ainda assim, apesar de cinco semanas o governo só
manda o patrão pagar quatro semanas) o salário é o mesmo 
tenha o mês 30 ou 31 dias, quatro ou cinco semanas.
No final do ano o generoso governo presenteia o trabalhador 
com um 13º salário, cujo dinheiro saiu do próprio bolso
do trabalhador.
Se o governo retirar o 13º salário dos trabalhadores 
da função pública, o roubo é duplo.
Daí que não existe nenhum 13º salário. O governo apenas
manda o patrão devolver o que sorrateiramente foi tirado
do salário anual.

Conclusão: Os Trabalhadores recebem o que já trabalharam
e não um adicional.
13º NÃO É PRÊMIO, 
NEM GENTILEZA, NEM CONCESSÃO. 
É SIMPLES PAGAMENTO PELO
TEMPO TRABALHADO NO ANO!
TRABALHE PELA CIDADANIA!
CIRCULE ISSO!

quarta-feira, 26 de outubro de 2011

SEMANA DO SERVIDOR

CUT reforça luta em defesa dos Serviços e Servidores Públicos e pela ratificação da Convenção 151 baseada nos princípios de liberdade e autonomia de organização
Em alusão ao Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, a CUT vai enfatizar e reforçar nesta semana a sua campanha permanente em defesa dos Serviços e Servidores Públicos.Passados mais de 20 anos da promulgação da Constituição Federal, onde se garantiu aos trabalhadores o direito a sindicalização e a realização de greve, o Brasil possui ainda uma divida histórica com os milhares de servidores públicos: a regulamentação do direito a negociação coletiva entre trabalhadores e governos.

Este princípio está garantido na Convenção 151 da OIT, aprovada pelo Congresso Nacional em abril de 2010, mas que até o presente momento não foi regulamentada pelo governo. “Esta semana é uma oportunidade ímpar para darmos ênfase a esta luta e pressionarmos o governo pela ratificação da Convenção,  tão importante para  o estabelecimento de uma nova estrutura nas relações de trabalho baseada num ambiente saudável e construtivo de liberdade e autonomia de organização dos trabalhadores”, exalta Pedro Armengol, diretor executivo da CUT e dirigente da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal).



Estas são as proposições defendidas historicamente pela CUT e que serão levadas ao debate nesta terça, dia 25, durante audiência sobre a regulamentação da Convenção 151 na Comissão de Trabalho e Administração Pública da Câmara Federal, marcada para às 14h.

Negociações salariais - As últimas negociações com o governo, pautadas pelo arrocho e o discurso de limitação dos investimentos no setor público, reforçam a importância da regulamentação da Convenção 151. “Considerando o momento de crise, o governo tem adotado uma política fiscalista de redução das despesas e, consequentemente, do investimento público, o que é contraditório com as políticas voltadas ao investimento no mercado interno adotadas em 2008 e que fizeram do Brasil um dos países menos afetados pela crise. Podemos incluir neste âmbito também, a postura extremamente autoritária do governo, que se recusou a negociar com categorias em greve. A solução imediata para estes imbróglios passa pela regulamentação da Convenção 151”, reforça Armengol.
Solidariedade e luta - No dia 26, os servidores vão se somar aos professores na 5ª Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que nesta edição traz como eixo central ‘10% do PIB para a Educação’.

A Marcha visa sensibilizar a sociedade, dando visibilidade para questões que comprometem a qualidade da educação. Inclui-se aí na pauta de luta também, a regulamentação da Convenção 151.

Escrito por: William Pedreira com informações agências

MIOMA UTERINO

Bancada feminina discutirá tratamento de mioma uterino

A Comissão de Seguridade Social e Família e a bancada feminina da Câmara vão debater a possibilidade de o Sistema Único de Saúde (SUS) deixar de fazer embolização do mioma uterino a partir do ano que vem.
A intenção das integrantes da bancada feminina é pedir que o governo mantenha o procedimento nos hospitais públicos. “Mais de 70% das mulheres têm miomas, inclusive eu. Eu não tive nenhum sintoma, mas infelizmente muitas mulheres sofrem dores horríveis. O que nós estamos querendo é que o SUS mantenha esse procedimento, porque atinge muitas mulheres”, disse a coordenadora da bancada, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP).

A embolização é uma modalidade de tratamento realizada por via endovascular, sem cortes ou incisões. É um tratamento alternativo à histerectomia (cirurgia de retirada do útero) e à miomectomia (cirurgia de retirada dos miomas).
A embolização interrompe o fluxo sanguíneo arterial para os miomas, que entram em um processo lento e gradual de degeneração. Essa degeneração leva à redução do volume dos miomas. O tempo de internação hospitalar para esse procedimento é de apenas 24 horas.
A data da audiência não foi marcada.
Reportagem - Ginny Morais/Rádio Câmara
Edição - Wilson Silveira

segunda-feira, 24 de outubro de 2011

E O NOSSO PISO QUANDO SAI??????????

Comissão aprova piso de R$ 4,6 mil para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais

Beto Oliveira
Dr. Paulo Cesar
Dr. Paulo César: baixos salários têm reflexos na qualidade dos serviços de saúde.
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou ontem proposta que institui piso salarial de R$ 4.650,00 para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. A medida está prevista no Projeto de Lei 5979/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO). Pela proposta, esse valor será reajustado no momento de publicação da lei e a cada ano, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A proposta de piso é relativa a uma jornada de trabalho de 30 horas semanais, fixada pela Lei 8.856/94. De acordo com o relator do projeto, deputado Dr. Paulo César (PR-RJ), a medida deve ajudar a resolver o que ele considera um dos maiores problemas do setor de saúde: os baixos salários, que, segundo ele, têm reflexos na qualidade dos serviços de saúde prestados à população.
Equipes multidisciplinares
Dr. Paulo César destaca também a importância dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais nas equipes multidisciplinares de saúde: “São profissionais indispensáveis, já que executam e planejam ações com a finalidade de recuperar a capacidade e a funcionalidade dos indivíduos para a realização das atividades no cotidiano, orientando-os nos autocuidados, na alimentação, no trabalho e no lazer”.
Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Regina Céli Assumpção

sexta-feira, 21 de outubro de 2011

VALE TRANSPORTE

19/10/2011 21:27

Patrões e empregados divergem sobre pagamento de vale-transporte

Gustavo Lima
Audiência pública - Alain Mac Gregor (CNC), Daniel Sampaio (MTE), dep. Assis Melo (PCdoB-RS) e Sylvia Lorena (CNI)
Alain McGregor (E): proposta prejudica pequenas empresas.
Sindicalistas, representantes de confederações patronais e do Ministério do Trabalho divergiram nesta quarta-feira sobre o projeto (PL 6851/10) que extingue a cobrança de até 6% do salário do trabalhador para custear o vale-transporte. Pela proposta do Senado, só o patrão pagaria pela locomoção de seus funcionários. O debate desta quarta-feira foi promovido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que analisa o projeto do Senado.

Segundo dirigente Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Luiz Gonzaga Negreiros, o vale-transporte mudou desde sua criação em 1985, o que justifica a aprovação da proposta. "Naquela época existia a confecção do papel, o transporte, a guarda [dos vales-transportes]. Hoje não tem mais nada disso."
Os representantes das confederações do comércio e da indústria, no entanto, afirmam que, se o trabalhador deixar de pagar a sua parcela no vale-transporte, vai aumentar o custo para o empregador, encarecer o contrato de trabalho e incentivar fraudes, como o pagamento de benefício a quem não usa transporte público.

O advogado da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio, Alain McGregor, afirma que a proposta prejudica também os trabalhadores, além das pequenas empresas. "97,2% das empresas são microempresas e empresas de pequeno porte, que tem um lucro muito pequeno, considerando a quantidade de impostos e tributos que são cobrados desses empregadores. Isso poderia ser um estímulo à contratação informal."
O auditor fiscal da Secretaria de Inspeção do Trabalho, Daniel de Matos Sampaio, discordou do advogado. "As pequenas e microempresas devem buscar junto às suas representações no Congresso o estabelecimento de alguns benefícios fiscais em virtude do porte delas. Agora, isso não deve se refletir no fato de você ter um trabalhador com um desconto maior em seu salário."
Tramitação
Depois de ser votado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, a proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Luiz Cláudio Canuto / Rádio Câmara
Edição - Natalia Doederlein

segunda-feira, 17 de outubro de 2011

lúpus

Projeto garante medicamento e filtro solar grátis a portador de lúpus

Luiz Cruvinel
Cesar Colnago
Cesar Colnago: SUS deve garantir medicação e protetor solar para controle da doença.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1136/11, do deputado Cesar Colnago (PSDB–ES), que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a garantir ao portador de lúpus acesso à medicação e a bloqueadores, filtros e protetores solares necessários ao controle da doença. O projeto institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES).
A proposta aproveita o conteúdo de projeto apresentado pelo ex-deputado Ayrton Xerez (PL 955/07, arquivado ao fim da legislatura) e de emenda aprovada ao texto na Comissão de Seguridade Social e Família.
Colnago afirma que o uso de filtros e de protetores solares é imprescindível para o controle do lúpus. “Apesar de não ser uma doença contagiosa, infecciosa ou maligna, o lúpus costuma provocar uma série reações em decorrência da sensibilidade ao sol e à luz, tais como manchas e lesões na pele”, afirma.
Campanhas educativas
Entre outras ações, a política prevê a realização de campanhas educativas e de prevenção, a implantação de um sistema de dados para mapear a população atingida e a incidência da doença no País, assim como a elaboração de parcerias e convênios com órgãos públicos, entidades da sociedade civil e empresas privadas.
O lúpus eritematoso sistêmico é uma doença inflamatória desencadeada pela ação de agentes externos (vírus, bactérias, agentes químicos, radiação ultravioleta). Em contato com o sistema imunológico, esses agentes induzem a produção inadequada de anticorpos que provocam lesões nos tecidos e alterações nas células sanguíneas. A doença atinge principalmente mulheres em idade reprodutiva.
Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Jaciene Alves

quarta-feira, 12 de outubro de 2011

CCJ APROVA NOVAS REGRAS

11/10/2011 16:58

CCJ aprova nova regra para remuneração de agentes comunitários de saúde

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que fixa regras para a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Pelo texto, o vencimento desses agentes não será inferior a dois salários mínimos, mais o adicional de insalubridade. Agora será criada uma comissão especial para analisar o mérito da proposição. Em seguida, a matéria será votada em dois turnos pelo Plenário.
O relator, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), recomendou a aprovação. Pela proposta, os agentes também terão direito a aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às atividades desempenhadas. Os recursos para pagamento dos profissionais serão consignados no Orçamento Geral da União com dotação própria e exclusiva e serão repassados pela União aos municípios, estados e Distrito Federal. Esses recursos não serão incluídos no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal, para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).
O texto diz ainda que caberá aos municípios, estados e Distrito Federal estabelecer incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
Regras atuais
Segundo a Constituição Federal, uma lei federal deve tratar do regime jurídico, do piso salarial, das diretrizes para os planos de carreira e da regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias.
Conforme a Constituição, compete à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Oscar Telles
Edição – Marcelo Westphalem

terça-feira, 11 de outubro de 2011

REUTILIZANDO

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 Taí, uma boa idéia!!!
 Reutilizar as tampas de plástico das pets para lacrar sacos plásticos!
 Magnífica idéia; assim, não precisamos de pinças ou as fitinhas do pão
 de forma.
Como fechar um saquinho plástico de forma hermética?  

 Cortar uma garrafa pet
 e conservar o gargalo e a tampinha; como nas fotos a seguir.
 Passar a abertura do saquinho plástico por dentro da boca do gargalo e abri-lo para que fique como uma anágua,
 a seguir feche com a tampa, para lacrar.
 A rosca da garafa é hermética,
 portanto não entrará: humidade, contaminantes, nem as formiguinhas tão
 incômodas.
 O segredo está no gargalo e a tampa!
 Grande idéia para divulgar.
 Bom para nós e também para o meio ambiente. 

RECICLE  TODA IDÉIA É BEM VINDA 

REPRESENTANTES DOS ACS PODE SE REUNIR COM RELATOR


Representantes dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias devem se reunir com o relator geral do Orçamento da União para 2012, deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), e com o relator do Plano Plurianual (PPA), senador Walter Pinheiro (PT-BA), para garantir piso salarial nacional para a categoria. A sugestão foi apresentada por Walter Pinheiro durante audiência pública que discutiu, nesta quarta-feira, a situação desses profissionais na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Na avaliação do senador, se não houver uma rubrica orçamentária para garantir o pagamento dos salários dos agentes de saúde e de combate às endemias, a aprovação do piso salarial da categoria poderá resultar ineficaz.
A proposta que cria o piso salarial nacional para esses agentes (PLS 270/06), de autoria do então senador Rodolpho Tourinho (BA), foi aprovada nesta terça-feira (4) pela comissão especial criada na Câmara dos Deputados para analisar o assunto. O substitutivo aprovado fixa o piso em R$ 750 mensais e, a partir de 1º de agosto de 2012, em R$ 866,89. Agora, a matéria será examinada no Plenário daquela Casa, onde tramita sob o número 7495/06.
Apesar de considerar justa a reivindicação da categoria pelo piso nacional, a representante do Ministério da Saúde, Eliana Mendonça, disse temer que não haja recursos para custeá-lo e defende que o custo seja repartido com estados e municípios. Ela informou que o ministério estuda propostas que caibam no orçamento e está aberto a negociações e encontrar soluções para implementar o piso da categoria.

Eliana Mendonça, que é secretária executiva de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), ressaltou que o ministério tem preocupação com o cenário nacional como um todo, uma vez que outras categorias, como a dos auxiliares de enfermagem, também reivindicam pisos salariais. Ela informou que o custeio do salário dos agentes, nos moldes da proposta aprovada na Câmara, representará um aumento de 5,4 bilhões no orçamento do ministério, até 2015.
Ela afirmou que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reconhece a importância desses profissionais para o país e procura atender as reivindicações da categoria. Eliana Mendonça disse que os agentes comunitários de saúde contribuem intensamente com o SUS e tiveram participação direta na redução da mortalidade infantil e das mortes de mulheres durante o parto, bem como na saúde de crianças e idosos.

O senador Humberto Costa (PT-PE), que requereu a audiência pública, destacou a contribuição que esses profissionais têm dado à implementação do SUS, que permitiu avanços na saúde pública brasileira. O senador, que foi ministro da Saúde no governo de Luís Inácio Lula da Silva, disse que o debate do assunto é importante para chegar a consenso, uma vez que, segundo ele, a reivindicação é justa.

O coordenador executivo da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Fernando Cândido, ressaltou que a atividade dos agentes de saúde e de combate às endemias é importante para melhorar os indicadores sociais do Brasil. Ele informou que a proposta de criação do piso para a categoria deverá ser aprovada esta tarde no Plenário da Câmara e confia que a presidente Dilma Rousseff não a vetará.

O deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que coordena a Frente Parlamentar Mista em defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias, informou que o governo federal já repassa às prefeituras 1,4 salário mínimo para estimular a contratação de agentes comunitários de saúde. Em sua avaliação, é preciso fazer um "pequeno ajuste" e conceder o piso reivindicado pela categoria, que "cuida da parcela mais humilde da população".

Na avaliação do senador Eduardo Amorim (PSC-PE), "o exército' de agentes de saúde deveriam ser qualificados a utilizar computadores para registrar as condições em que vivem as famílias visitadas. Com as informações reais do que acontece nas comunidades, destacou, o governo poderá implantar políticas públicas para combater a pobreza e outros problemas sociais.
Maria do Carmo de Miranda, agente comunitária de Pernambuco, acompanhou a audiência pública com colegas vindos de quase todos os estados brasileiros (exceto do Acre). Ela declarou que a categoria cuida da saúde das pessoas da comunidade. Os agentes comunitários de saúde, insistiu Maria do Carmo, merecem melhores condições para trabalhar e cuidar também de sua própria família.

Iara Farias Borges / Agência Senado

quinta-feira, 6 de outubro de 2011

Comissão especial aprova piso nacional

Comissão especial aprova piso nacional para agentes de saúde

Proposta já conta com as assinaturas necessárias para receber pedido de urgência e entrar rapidamente na pauta do Plenário.
Brizza Cavalcante
Dep. Domingos Dutra (PT-MA)
Dutra: objetivo é que piso chegue a dois salários mínimos em 2015.
A comissão especial destinada a analisar a criação de piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias aprovou nesta terça-feira (4), o substitutivo do relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA), ao Projeto de Lei 7495/06 (e apensados). Pelo texto acolhido, a remuneração das categorias – para uma carga de trabalho semanal de 40 horas – será de R$ 750 mensais, mesmo valor pago atualmente, até 1º de agosto do ano que vem, quando passará para R$ 866,89. Com mecanismo de aumento real progressivo, o objetivo é chegar a dois salários mínimos em 2015.
A proposta agora será examinada pelo Plenário. De acordo com o presidente da comissão, deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB), já foram colhidas as assinaturas necessárias para garantir urgência à matéria. Ainda assim, Maranhão pediu que os profissionais de saúde mantenham-se engajados. “É fundamental continuar a pressão para mobilizar o presidente da Câmara, Marco Maia, e os líderes partidários”, argumentou.
Reajustes
Pelo projeto, em 1º de janeiro de cada ano, o valor do piso deverá ser corrigido com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para os doze meses anteriores.
Como forma de assegurar o aumento real, o substitutivo de Dutra prevê ainda para o piso dos agentes mecanismo de correção semelhante ao adotado para o salário mínimo. Deve-se utilizar como índice o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano imediatamente anterior ao reajuste, acrescido de 13,27%. Essa sistemática deverá ser aplicada de 1º de janeiro de 2013 a 1º de janeiro de 2015. A partir de 1º de janeiro de 2016, o aumento deverá corresponder ao aumento do PIB.
União
Atualmente, o salário dos agentes de saúde e de combate a endemias é pago integralmente pela União. Conforme o texto aprovado, o Executivo passará a responder pelo pagamento de 95% da remuneração dos profissionais. De acordo com Dutra, o objetivo é evitar questionamentos à norma, uma vez que a Constituição prevê que a União deve apenas suplementar o pagamento das categorias.
Brizza Cavalcante
Apresentação, discussão e votação do parecer do relator, deputado Domingos Dutra (PT/MA).
Agentes de saúde acompanharam a votação da proposta.
As verbas deverão ser repassadas aos fundos de saúde dos municípios, dos estados e do Distrito Federal como transferências correntes, regulares, automáticas e obrigatórias. Atualmente, conforme explicou Dutra, os repasses ocorrem por meio de portarias do Ministério da Saúde, “de forma precária”. Sem previsão legal, “tem prefeito cabeça de bagre que, em vez de completar o apoio da União, rouba, desvia, atrasa [os recursos]”, sustentou.
Incentivo
O substitutivo também cria incentivo financeiro para o fortalecimento de políticas relacionadas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A ser pago pelo governo federal, o incentivo deverá corresponder, conforme o texto, a, no mínimo, 5% e, no máximo, 15% do valor repassado para pagamento dos salários dos profissionais.
Como forma de garantir a adequação da medida à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), o projeto prevê também que o pagamento dos salários dos agentes seja computado como gastos de pessoal do ente federado beneficiado pelas transferências.
A proposta ainda proíbe a contratação temporária ou terceirizada de agentes, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Maria Neves
Edição – Marcelo Oliveira

quarta-feira, 5 de outubro de 2011

PEC amplia prazo de licença-maternidade em caso de parto prematuro

PEC amplia prazo de licença-maternidade

Arquivo/ Leonardo Prado
Dr. Jorge Silva
Dr. Jorge Silva: proposta compensa dias de internação do bebê prematuro.
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 58/11, do deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), que amplia o período de licença-maternidade para compensar a quantidade de dias que o recém-nascido passar internado em razão de nascimento prematuro.
“O bebê prematuro, muitas vezes, passa meses no hospital, e esta PEC busca apenas dar condições reais às mães de cuidarem de seus filhos nascidos prematuramente”, diz Silva. “Nos dias atuais, muitas mães passam meses aguardando a alta hospitalar e, quando a criança finalmente vai para casa, já é hora de voltar a trabalhar.”
Atualmente, o texto constitucional estabelece que a gestante tem direito, sem prejuízo do emprego e do salário, à licença com a duração de 120 dias. Já a Lei 11.770/08 autoriza a prorrogação da licença por 60 dias para a funcionária de pessoa jurídica que aderir ao Programa Empresa Cidadã.
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será criada uma comissão especial para analisar a proposta. Em seguida, a PEC será votada em dois turnos pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

Comissão vota parecer do relator

Comissão sobre agentes de saúde vota parecer do relator

A comissão especial que analisa a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias se reuniram ontem para a apresentação, discussão e votação do parecer do relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA).
A comissão foi criada para avaliar o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Diversas outras propostas foram analisadas em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com formação em nível médio.
A Emenda Constitucional 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.

A reunião foi realizada às 14 horas.

Íntegra da proposta:

Da Redação/WS

Comissão aprova piso nacional

Comissão aprova piso nacional para agentes comunitários de saúde

A comissão especial que analisa a criação de piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de agentes de combate a endemias (PL 7495/06 e apensados) aprovou ontem, por unanimidade, o substitutivo do relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA), que fixa em R$ 750 mensais a remuneração das categorias. Esse valor valerá até 1º de agosto do ano que vem, quando passará para R$ 866,89. A proposta segue para votação pelo Plenário.
O projeto ainda estabelece a forma de reajuste do piso salarial das duas categorias – com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - e cria um mecanismo para garantir o aumento real da remuneração.
Domingos Dutra optou por vincular o substitutivo ao Projeto de Lei 7595/06 por já estar aprovado no Senado. Desta forma, se acatado novamente na outra Casa, será enviado diretamente para sanção presidencial.
O relator sugeriu ainda que todos os presentes à reunião de hoje (o auditório está lotado de agentes) fossem entregar pessoalmente o texto aprovado ao presidente da Câmara, Marco Maia, como forma de pressão pela aprovação rápida do projeto.
A reunião da comissão especial continua no Plenário 2.
Continue acompanhando esta cobertura.

Íntegra da proposta:

Deputados defendem aprovação de piso nacional

Deputados defendem aprovação de piso nacional para agentes de saúde

Diversos parlamentares se comprometeram nesta terça-feira (4) a aprovar o piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Declarações de apoio à proposta foram feitas durante sessão solene realizada nesta manhã em homenagem ao Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde.
Em mensagem lida pelo deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), o presidente da Câmara, Marco Maia, disse que a regulamentação do piso da categoria tem consenso na Casa.
A Emenda Constitucional 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. “Esperamos reunir de modo imediato todas as condições para regulamentar a emenda”, disse Marco Maia, na mensagem encaminhada nesta manhã.
A comissão especial que discute 19 propostas relacionadas aos agentes de saúde se reúne nesta tarde para votar o parecer do relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA). Ele vai propor um piso equivalente a dois salários mínimos, valor que será alcançado em um período de três anos.
Na sessão solene, Dutra disse acreditar que o piso nacional não será vetado pela presidente Dilma Rousseff. “Não tenham medo, a presidente jamais vetaria uma lei que vai favorecer o povo pobre desse país”, disse. Segundo ele, a aprovação vai garantir segurança jurídica aos agentes de saúde.
“Sob minha presidência, essa comissão não vai se encerrar por falta de acordo. Vamos votar o parecer”, afirmou o presidente da comissão especial, deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB).
A sessão solene desta terça-feira foi solicitada pelos deputados Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) e Carmen Zanotto (PPS-SC). Segundo ela, a comissão especial vai cumprir seu papel e garantir o piso.
Imposto para a saúde
Parlamentares da oposição e do governo divergiram sobre a necessidade de um novo imposto para viabilizar o piso salarial e garantir o financiamento da saúde.
Gomes de Matos, autor da proposta que garantiu o piso dos agentes na Constituição, defendeu o aperfeiçoamento da gestão do Sistema Único de Saúde, sem novos impostos. “É inconcebível a União pedir mais recursos para a saúde.”
Segundo o deputado Wellington Fagundes (PR-MT), o País precisa reprogramar os recursos na saúde e colocar mais recursos na área preventiva.
Para o deputado Assis Carvalho (PT-PI), é uma demagogia discursar a favor de piso e valorização dos agentes comunitários de saúde sem discutir a tributação das grandes fortunas para financiar o setor.
“Queremos que esse movimento conquiste o piso, mas nos ajude a conquistar um financiamento perene ao sistema de saúde”, disse o deputado João Ananias (PCdoB-CE).
*Matéria atualizada às 14h36.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

terça-feira, 4 de outubro de 2011

Comissão sobre agentes de saúde votará parecer do relator

Comissão sobre agentes de saúde votará parecer do relator

A comissão especial que analisa a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias se reunirá nesta terça-feira (4) para a apresentação, discussão e votação do parecer do relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA).
A comissão foi criada para avaliar o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Diversas outras propostas foram analisadas em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com formação em nível médio.
A Emenda Constitucional 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.

A reunião será realizada às 14 horas. O local ainda não foi definido.

Íntegra da proposta:

Da Redação/WS

sexta-feira, 30 de setembro de 2011

SUS EVITANDO MORTES NEONATAL

Exame pioneiro no SUS evita 16% das mortes neonatais
  Por: Redação  (pauta@abcdmaior.com.br)

 
Bactéria detectada em gestantes é inofensiva às mulheres, mas pode causar doenças em recém-nascidos

Estudo realizado pela secretaria estadual de Saúde, com base em atendimentos realizados na maternidade estadual Interlagos, aponta que em dois anos 416 mortes neonatais foram evitadas graças à implantação de um exame que identifica a presença da bactéria Streptococcus agalactiae em gestantes.
O teste, realizado entre a 33ª e 37ª semana de gestação, consiste em identificar a bactéria na região genital ou anal das gestantes. Apesar de inofensivo às mulheres, em recém-nascidos o agente pode provocar quadros graves de bacteremia, pneumonia, meningite, choque séptico e neutropenia (diminuição do número de glóbulos brancos), que podem causar a morte súbita dos bebês.
Nos casos em que o resultado do teste de GBS é positivo, as gestantes são submetidas, na hora do parto, a uma profilaxia à base de antibióticos, que evita a contaminação e a possível morte dos recém-nascidos. 
Já quando as grávidas colonizadas pela bactéria não realizam o teste e, consequentemente, não são submetidas à profilaxia, a taxa de mortalidade neonatal é alta, variando de 2% a 8% quando os sintomas começam cinco dias após o nascimento, e de 10% a 15% quando os sintomas são tardios, aparecendo entre sete e 90 dias após o parto.
Dos 2,5 mil testes de GBS realizados no Hospital Maternidade Interlagos entre janeiro de 2008 e junho de 2011, 416 deram positivo e 16,6% de possíveis mortes neonatais foram evitadas.
“A bactéria identificada pelo exame se dissemina rapidamente no organismo dos bebês, causando graves doenças. Por isso, muitas vezes um bebê que nasce saudável pode sofrer uma morte súbita em questão de dias. Hoje podemos evitar essas mortes através de um teste simples realizado durante o pré-natal, disponibilizado pelo SUS”, diz Sandra Sestokas, diretora da maternidade.
De acordo com o último levantamento realizado em 2009 pela Secretaria de Estado da Saúde em parceira com a Fundação Seade, 76,1% das grávidas paulistas passam por pelo menos sete consultas de pré-natal nas Unidades Básicas de Saúde, superando o mínimo de seis atendimentos recomendados pelo Ministério da Saúde e o mínimo de quatro recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde).

PSD????? PARA QUE

Mais novo partido do Brasil já nasce sob suspeita

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O PSD, partido fundado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, poderá filiar candidatos e concorrer nas eleições municipais de 2012. O registro do novo partido foi autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral neste terça-feira, 27.
Leia também: Cestas básicas em troca de assinaturas para o PSD
Leia também: MPE quer impugnar PSD por duplicidade de assinaturas
Leia também: Jornal aponta fraude para fundação do PSD
Dos seis ministros do TSE, apenas Marco Aurélio Mello votou contra a criação do PSD. "Aprendi desde cedo que é muito difícil consertar o que começa errado", disse o ministro, referindo-se às supostas irregularidades no processo de recolha de assinaturas para o registro do partido.
28º partido do Brasil O DEM, partido anterior de Kassab, disse que vai ao Supremo Tribunal Federal recorrer contra a criação do PSD. O registro do novo partido poderá também ser impugnado caso se prove na Justiça que de fato houve fraudes na coleta de assinaturas de apoio de eleitores.
O PSD é agora o 28º partido político em atividade no Brasil. A nova legenda usará o número 55 para disputar eleições.

REGRA P/ PERÍCIA APROVADA

Comissão aprova projeto que muda regra sobre perícia de aposentadoria

Arquivo - Diógenes Santos
Dr. Paulo Cesar
Dr. Paulo César: perícia expõe pessoas sexagenárias a exames desgastantes. 
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (28) proposta que libera aposentados por invalidez com mais de 60 anos de idade da realização periódica do exame pericial que comprove a permanência da deficiência ou doença que levou à aposentadoria. A proposta, do senador Paulo Paim (PT-RS), altera a Lei 8.213/91, que prevê a realização da perícia até o fim da vida do beneficiário.
Para o relator do Projeto de Lei 7153/10, deputado Dr. Paulo César (PR-RJ), a proposição vai favorecer pessoas já sexagenárias com deficiência, que atualmente têm que se submeter periodicamente a desgastantes exames periciais. “A proposta é justa, porque beneficiará pessoas com quadros clínicos graves – pois são considerados inválidos pela Previdência Social – e com idade avançada”, afirma Paulo César.
Ainda segundo o relator, a evolução tecnológica na área médica pode fazer com que idosos deixem de ser considerados deficientes por terem se recuperado completamente de um problema antes considerado irreversível. Ele defende que ainda assim o benefício seja mantido.
“Não seria adequado compelir o beneficiário com mais de 60 anos a retomar uma atividade remunerada para poder sustentar-se. Mesmo que um idoso alcance a cura de seu mal, permanecerá fazendo jus ao benefício que recebia”, defende o deputado.
O projeto excetua da regra as perícias com as seguintes finalidades: verificação da necessidade de assistência permanente de outra pessoa, situação em que será concedido acréscimo de 25% sobre o valor do benefício; verificação da recuperação da capacidade de trabalho, mediante solicitação do beneficiário; subsídio a autoridade judiciária na concessão de curatela.
A comissão rejeitou o Projeto de Lei 7826/10, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que estava apensado ao PL 7153. A proposta rejeitada dispensa da perícia médica as pessoas com deficiência classificada como permanente, bem como o aposentado por invalidez e o pensionista inválido cuja causa para a concessão do benefício seja invalidez por deficiência permanente, independentemente de sua idade. O deputado Dr. Paulo César entendeu que o PL 7153 é mais justo.
Tramitação
As propostas tramitam em caráter conclusivo e ainda serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Marcelo Westphalem
Edição - Mariana Monteiro

quinta-feira, 29 de setembro de 2011

CÂNCER DE MAMA

Ele é o segundo tipo de tumor maligno mais frequente em todo o mundo. O câncer de mama pode atingir pessoas do sexo feminino e masculino acima dos 35 anos, mas as maiores vítimas são as mulheres.

?Ele é uma alteração mamária que se caracteriza, geralmente, pela presença de um nódulo e tem um desenvolvimento aleatório. Ele cresce muito e invade os tecidos?, explica Angela Trinconi, mastologista do Instituto do Câncer de São Paulo.

Causas
O câncer nas mamas não surge apenas por um único fator. Médicos acreditam que a causa pode estar em uma célula-tronco defeituosa. Mas existem, ainda, diversos fatores que aumentam a chance de se desenvolver a doença, como a obesidade, o sedentarismo e a ingestão de bebidas alcoólicas.

Mulheres que menstruaram muito jovens, que tiveram a menopausa tardia, que não engravidaram ou que tiveram o primeiro filho em uma idade avançada, também têm mais chances de desenvolver o câncer. Isso acontece porque as células cancerígenas se alimentam dos hormônios, como o estrogênio. Quando a mulher fica exposta ao hormônio feminino por muito tempo as chances do tumor se desenvolver são maiores. Por isso, a partir dos 40 anos é recomendada a realização da mamografia anualmente.

Diagnóstico e tratamentos
A mamografia é essencial para a detecção do câncer. A técnica permite que se diagnostique precocemente os nódulos malignos, o que ajuda muito a controlar o desenvolvimento da doença. Após o exame, se houver suspeita, é solicitada uma biópsia.

Quanto mais cedo o câncer for detectado, menores são as chances de complicações. Os tratamentos variam de acordo com as características do nódulo. Podem ser usados medicamentos, radiação e até cirurgias que visam a remoção tumor. Mesmo com o procedimento cirúrgico, normalmente é necessário que se faça a quimioterapia ou radioterapia, tratamentos que podem se estender por, pelo menos, seis meses.

Saiba mais sobre o tema em Tudo sobre câncer de mamaTudo sobre câncer de mama.

BANCOS EM GREVE

 
AGÊNCIAS FECHADAS


Bancários continuam em greve na Região
                            Por: Niceia Climaco  (niceia@abcdmaior.com.br)

 
Agência do Banco Mercantil do Brasil ficou fechada depois do incidente entre sindicalista e funcionário. Foto: Eduardo Guimarães
Agência do Banco Mercantil do Brasil ficou fechada depois do incidente entre sindicalista e funcionário. Foto: Eduardo Guimarães
 
No 2º dia de mobilização, 110 agências ficaram fechadas na Região; diretor do Sindicato prestou esclarecimento no 1º DP e foi liberado

O segundo dia da greve dos bancários na Região nesta quarta-feira (28/09) teve a adesão de mais 10 agências totalizando 110 fechadas e 2,2 mil trabalhadores parados, conforme balanço divulgado pelo Sindicato dos Bancários do ABC. Pela manhã, um incidente durante a mobilização resultou na prisão do diretor do Sindicato, Wagner Roberto Arruda Leme, que prestou esclarecimentos no 1º DP (Distrito Policial) de São Bernardo e foi liberado.

O problema com o sindicalista aconteceu na agência do Banco Mercantil do Brasil, em São Bernardo. O desentendimento foi motivado por uma discussão entre Leme e o gerente da agência que tentou impedir a colocação de cartazes de greve nas portas da agência. O caso foi parar na delegacia  porque o funcionário da agência chamou a polícia.

“Foi um ato isolado”, disse a presidente do Sindicato dos Bancários do ABC, Maria Rita Serrano. De acordo com a sindicalista, a mobilização aconteceu normalmente durante todo o dia nos principais corredores bancários da Região.

Maria Rita considera o nível de adesão dos trabalhadores da Região positivo, já que se trata do segundo dia de greve. São 400 agências, um total de 7,5 mil funcionários no ABCD e a mobilização acontece nas maiores concentrações bancárias.

Nesta quinta-feira (29/09) o Sindicato realiza nova assembleia na sede do Sindicato, em Santo André, às 17h, para discutir as estratégias da mobilização. “A greve continua por tempo indeterminado”, antecipa Maria Rita.

Os bancários pedem reajuste de 12,8% entre outras cláusulas sociais e a Fenaban oferece 8,3%. Ainda não há nenhuma rodada de negociação agendada entre o Sindicato e a Federação.

Pagamentos - Os bancos orientam os clientes a procurar as redes de autoatendimento para fazer pagamentos. De acordo com a Febraban estão à disposição da população 179 mil canais para realizar operações bancárias, como caixas eletrônicos, internet banking e mobile banking (operações por meio de celulares). Além disso, há mais de 165 mil correspondentes não bancários, como casas lotéricas, agências dos correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados.

quarta-feira, 28 de setembro de 2011

BANCADA FEMININA

Bancada feminina discutirá saúde da mulher e tratamento de mioma uterino

A bancada feminina da Câmara se reúne hoje para discutir “Saúde da Mulher - Embolização do Mioma Uterino”. A embolização é uma modalidade de tratamento do mioma uterino (tumor benigno que mais afeta as mulheres), realizada por via endovascular, sem cortes ou incisões. É um tratamento alternativo à histerectomia (cirurgia de retirada do útero) e à miomectomia (cirurgia de retirada dos miomas).
A embolização interrompe o fluxo sanguíneo arterial para os miomas, que entram em um processo lento e gradual de degeneração. Essa degeneração leva à redução do volume dos miomas. O tempo de internação hospitalar para esse procedimento é considerado curto (cerca de 24 horas).
A reunião da bancada feminina está prevista para as 18 horas, no Plenário 14.
Da Redação/PT

sábado, 24 de setembro de 2011

PROPOSTA PARA O PISO NACIONAL

Nos últimos dias a CONACS, tomou algumas decisões muito importantes, entre elas, a já anunciada parceria com a CUT. Essa ação ocorreu por força da fragilização financeira da CONACS para manter sozinha a estrutura da Mobilização dos dias 03, 04 e 05 de outubro e principalmente pela proposta de união de forças em prol da aprovação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE. A reconhecida força política da CUT, renovam nossas forças e dão certeza que essa parceria será fundamental para o êxito da 1ª Vigília Nacional em apoio ao Piso Salarial e o PCCR dos ACS e ACE.

É válido ressaltar que essa parceria a princípio é para a realização da Mobilização de outubro e foi colocado como condição pela CUT a unificação das agendas da CONACS e da CNTSS, fato que deverá acontecer desde já, pois a presidente da CONACS, Ruth Brilhante assinou na semana passada ofício em conjunto com representantes da CUT e da CNTSS, solicitando audiência com o Ministro Gilberto Carvalho, Secretario Geral da República, a fim de tratar de assuntos pertinentes à 1ª Vigília Nacional em apoio ao Piso Salarial e o PCCR dos ACS e ACE e o encaminhamento do PL do Executivo para regulamentação da EC 63/10.

PROPOSTA DE TEXTO PARA RELATÓRIO FINAL DO PL DE REGULAMENTAÇÃO DA EC 63/10.


É de conhecimento geral que desde o ano passado, a CONACS em face das negociações mantidas com o Governo Federal, apresentou uma proposta de escalonamento de implantação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE. De início, essa proposta trazia um escalonamento até 2012 e valores que imaginávamos atender as pretensões da categoria. Hoje, por força da mudança das condições de negociação, a CONACS apresentou nos Seminários Estaduais realizados pela Câmara de Deputados a proposta de escalonamento do Piso Salarial Nacional até 2015, sendo esta proposta, a que mais trouxe consenso político e apoio para a aprovação, defendida não só pela categoria como por todos os parlamentares e vários gestores estaduais e municipais.
Para melhor esclarecer essa proposta, passamos ao resumo do texto proposto pela CONACS ao relator da Comissão Especial:

VALOR PROPOSTO DO PISO SALARIAL
2011 – R$ 750,00
JANEIRO/2012 = R$ 750,00 + REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO (INPC+PIB)
JANEIRO/2013 = (VALOR DO PISO DE 2012 + REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO (INPC+PIB)) + 10,4%
JANEIRO/2014 = (VALOR DO PISO DE 2013 + REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO (INPC+PIB)) + 10,4%
JANEIRO/2015 = (VALOR DO PISO DE 2014 + REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO (INPC+PIB)) + 10,4%

2 SALÁRIO MÍNIMOS
A proposta acima, portanto, assegura que independentemente do índice de reajuste fixado para o salário mínimo, nos anos de 2013, 2014 e 2015, o piso salarial dos ACS e ACE ao final do escalonamento será equivalente a 2 salários mínimo.
Para melhor compreensão, passamos a fazer uma exemplificação prática do que seria em valores reais o Piso Salarial, considerando que o salário mínimo nacional seja reajustado nos próximos anos em média 13%:

2012 = R$750,00 + 97,50 = R$ 847,50
2013 = (R$ 847,50 + 110,17)+10,4% = R$ 1.057,27
2014 = (R$1.057,27+ 137,47)+ 10,4% = R$ 1.318,99
2015 = (R$ 1.318,99 + 171,46)+ 10,4% =R$ 1.645,46 (2 SALÁRIOS MÍNIMOS de 2015)

A CONACS propôs aos representantes da CNTSS a unificação das nossas propostas para o Piso Salarial, que deverão ser apresentadas à Presidente da República durante a 1ª Vigília Nacional em apoio ao Piso Salarial e o PCCR dos ACS e ACE.

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Postado por Fabio Bandeira no VEM COM AGENTE em 9/23/2011 08:35:00 AM