Projeto permite que agentes de saúde comprem bicicletas e motos sem impostos

Brizza Cavalcante

Resende: isenção de tributos provocam redução de 25% no preço final.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 902/11, do deputado Geraldo Resende (PMDB- MS), que isenta os agentes de saúde e os agentes de combate a endemias (mata-mosquitos) do pagamento de IPI, PIS/Pasep e Cofins na compra de bicicletas e motos de até 125 cilindradas. O projeto altera a Lei 10.865/04, que dispõe sobre as contribuições para a seguridade social.
No entanto, os agentes deverão pagar os valores atualizados desses tributos se venderem o veículo a outra pessoa que não seja profissional da mesma área, antes de dois anos da compra. Em caso de fraude, o vendedor ficará sujeito a multa e juros de acordo com a legislação em vigor.
A proposta também assegura a manutenção do crédito relativo às matérias-primas, à embalagem e ao material secundário utilizados na fabricação desses produtos. Caberá ao Poder Executivo fazer a estimativa do montante da renúncia fiscal decorrente da proposta, caso seja transformada em lei.
Transporte
Resende argumenta que a atividade desses agentes exige que se desloquem constantemente para áreas rurais e para áreas periféricas das cidades, enfrentando grandes problemas de transporte. Segundo ele, o objetivo é dar alternativa para esse transporte, pelo barateamento de bicicletas e de motocicletas de pequena cilindrada.
“A retirada do ônus tributário poderá significar uma baixa de mais 25% no preço final do bem. Embora haja uma redução na arrecadação, os benefícios da proposta dela decorrente em muito suplantarão essa aparente perda”, afirma o parlamentar.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-902/2011

Reportagem – Rachel Librelon
Edição - Wilson Silveira

PARABENS CUT

	CUT era fundada há 30 anos
	Por: Redação

Quadro Operários, pintado por Tarsila do Amaral em 1933. Foto: Reprodução   Criação surgiu em congresso de trabalhadores brasileiros em S. Bernardo Nesta segunda-feira (29/08) a CUT (Central Única dos Trabalhadores) completa 30 anos de sua fundação. A maior central sindical brasileira foi criada no 1º Conclat (Congresso Nacional da Classe Trabalhadora), realizado no o galpão da extinta companhia cinematográfica Vera Cruz, em São Bernardo. O congresso reuniu 5.059 delegados de 912 entidades e elege Jair Menegueli presidente (até 1994). Presente em todos os ramos de atividade econômica do País, a CUT se consolida como a maior central sindical do Brasil, da América Latina e a 5ª maior do mundo, e conta atualmente com 3.438 entidades filiadas, 7.464.846 trabalhadoras e trabalhadores associados e 22.034.145 trabalhadoras e trabalhadores na base. Depois de Jair Meneguelli, foram presidente da CUT Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, ex-metalúrgico do ABCD e atualmente deputado federal pelo PT; João Felicio, professor ex-presidente da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) e CNTE (Confederação nacional dos Trabalhadores em Educação); Luiz Marinho, ex-metalúrgico do ABCD, ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e atualmente prefeito de São Bernardo, e Artur Henrique, técnico eletrotécnico e ex-presidente do Sinergia-SP/CUT, sindicato estadual dos eletricitários e trabalhadores do setor de gás, que atualmente preside a CUT .

ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR

                        É NESSE DOMINGO 04/09

                  ESSA SEMANA É DECISIVA,NO TRABALHO DOS ACS, ÉM BUSCA DOS VOTOS PARA A ELEIÇÃO DA NOSSA AMIGA ACS ROBERTA Nº 33 PARA O CONSELHO
                NÃO SE ESQUEÇAM, TEM QUE LEVAR O TITULO DE ELEITOR, E UM DOCUMENTO COM FOTO
                E TAMBÉM ,AS VOTAÇÕES ACONTECERAM ,NAS ESCOLAS MUNICIPAIS ,PORTANTO FIQUEM DE OLHO EM QUAL ESCOLA VAI VOTAR 

portaria nº2040

Sex, 26 de Agosto de 2011 00:00

PORTARIA Nº 2.040, DE 25 DE AGOSTO DE 2011

Credencia Municípios a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, que lhe confere e considerando o estabelecido pelas Portarias no 648/GM/MS e no 650/GM/MS, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1o Credenciar os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD – Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família, para implantação de

novas equipes e contratações de agentes comunitários de saúde.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1o de julho de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS

A EACS E ESF

UF	MUNICÍPIOS	AGENTES	EQUIPES
AM	1	45	3
CE	2	214	28
ES	2	350	37
GO	2	343	39
MG	9	538	68
MS	1	29	4
PA	4	363	26
PB	2	62	10
PE	2	187	18
PI	3	138	23
PR	2	145	13
RN	1	59	10
RS	4	166	20
SC	5	278	39
SP	10	388	40
TO	1	14	2
Total Geral:	54	3.506	405

QUANTO MAIS UBS ,MAIS ACS

Diadema investe em novas Unidades Básicas de Saúde
	Por: Vladimir Ribeiro  (vladimir@abcdmaior.com.br)

Complexo Campanário abrigará nova unidade; a atual funciona em prédio alugado A Prefeitura de Diadema está investindo em construção de novas UBSs (Unidades Básicas de Saúde). Além da unidade Paineiras, que está inserida no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) 2 do governo federal, o Complexo Campanário, que começou a ser construído, abrigará a UBS Maria Tereza, que atualmente funciona em prédio alugado. As obras do Complexo tiveram início nesta semana e contam com recursos de R$ 5,5 milhões da Prefeitura e R$ 666 mil do governo federal. A previsão é que a obra seja entregue no segundo semestre de 2012. A nova unidade Maria Tereza deverá absorver duas equipes do Programa Saúde da Família de outra unidade da região, totalizando cinco equipes e o atendimento de 20 mil famílias em sua área de abrangência, além de passar a oferecer também atendimento odontológico e vacinas. Serviços - O primeiro pavimento terá sala para farmácia, vacinação/nebulização, medicação, curativos, esterilização e emergência. No segundo pavimento será instalado consultório odontológico, raio X, seis consultórios e sala dos agentes comunitários. No terceiro pavimento ficarão mais seis consultórios, cozinha e administrativo. O térreo abrigará estacionamento e elevadores atenderão a todos os pavimentos. Neste ano também foi inaugurado o novo prédio da UBS ABC e para 2012 está programada a reforma e ampliação das unidades Inamar, Reid, Real e Nogueira.

AUTONOMIA FINANCEIRA DA MULHER

Governo deverá lançar programa de autonomia financeira da mulher                                                                                            Reinaldo Ferrigno

Iriny Lopes:      proposta                        deverá ampliar nº de creches e restaurantes comunitáros,          entre  outros itens.

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, anunciou hoje que o órgão deverá lançar um programa nacional de promoção da autonomia financeira feminina. O plano ainda está em fase de elaboração e ainda deverá ser apresentado à presidente Dilma Rousseff para aprovação. A proposta deverá prever, entre outras medidas, ampliação no número de creches, de restaurantes comunitários e de espaços de esporte e lazer para crianças no País.
Segundo Iriny, as estratégias ainda estão sendo discutidas pelos técnicos da secretaria. “O que temos até o momento é a certeza absoluta de que queremos ter mulheres autônomas, emancipadas, ocupando espaços de poder nas esferas pública e privada, pois mulheres com poder financeiro enfrentam com muito mais condições as disputas políticas e a violência”, disse. Ainda não há data prevista para o lançamento do plano.
Negras e jovens
O anúncio foi feito em audiência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias convocada para debater o combate à miséria com enfoque nas mulheres. A deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que participou da reunião, lembrou que há prevalência de mulheres negras e jovens no grupo com renda de até R$ 70 mensais, o limite estabelecido pelo governo para traçar o perfil da população extremamente pobre. “A pobreza no Brasil tem cara e é importante garantir às mulheres atenção especial nas políticas de geração de renda”, disse.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem hoje 16,2 milhões de pessoas em situação de pobreza extrema. É esse grupo que deve ser beneficiado pelo plano Brasil sem Miséria, lançado pelo governo em junho.
A coordenadora do plano, Ana Maria Medeiros da Fonseca, que participou do debate de hoje, explicou que o programa já prevê uma série de benefícios às mulheres, entre eles: incentivo à regularização da documentação das trabalhadoras rurais; prioridade no acesso aos benefícios do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); assistência técnica às mulheres que vivem no campo; e estímulo à ocupação e renda por meio da qualificação profissional no meio urbano.
Medida provisória
Uma parte do plano Brasil sem Miséria está em fase de análise na Câmara e prevê a criação da chamada Bolsa Verde, com o pagamento de até R$ 300 para famílias extremamente pobres que realizarem atividades de preservação da natureza no meio rural (MP 535/11).
A proposta também aumenta, de três para cinco, o número de crianças e adolescentes entre zero e 15 anos cuja presença na família dá direito ao recebimento dos benefícios do Programa Bolsa Família.
A deputada Janete Rocha Pietá elogiou a proposta. “As crianças beneficiadas pelo Bolsa Família são muito bem atendidas, já que o programa, além de transferir renda, estabelece condicionalidades de saúde e educação que devem ser observadas pelos responsáveis”, argumentou. Hoje, de acordo com a regulamentação do programa, as crianças que recebem o benefício devem, entre outras regras, cumprir o calendário oficial de vacinação e ter frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária total.

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Newton Araújo

CONACS PODE SE FILIAR A CUT

                                          APESAR DE AINDA NAO SER OFICIAL

         ONTEM  NUM ENCONTRO ENTRE CUT E CONACS,A PEDIDO DA CONACS,SEGUNDO FONTES O ASSUNTO EM PAUTA É A FILIAÇÃO DA CONACS NA CUT
         EU VEJO ESSA REUNIÃO COM BONS OLHOS ,DEIXAM SE AS VAIDADES DE LADO E JUNTOS LUTAREM POR UMA CATEGORIA GUERREIRA

Moradores podem ficar isolado

	S.Bernardo tem prazo para se manifestar sobre bloqueio
	Por: Vladimir Ribeiro  (vladimir@abcdmaior.com.br)

Bloqueio da estrada deixará moradores isolados. Foto: Amanda Perobelli   Prefeitura apresentará proposta para evitar fechamento da estrada do Montanhão A Prefeitura de São Bernardo tem cinco dias para se manifestar sobre o fechamento da estada do Montanhão, no Jardim Silvina. A intimação foi emitida pela 1ª Vara Pública de Santo André, onde tramita processo para fechamento da via, que corta os dois municípios. A informação é do secretário de Gestão Ambiental de São Bernardo, Giba Marson. De acordo com o secretário, desde o início deste ano as duas prefeituras estão em negociação para tentar evitar o bloqueio da via, que isolaria o Bairro Baraldi, em São Bernardo. “Essa intimação causou certa estranheza porque tivemos duas reuniões com o promotor público de Santo André e apresentamos propostas que estão em análise”, disse. Para Marson, a proposta mais viável é a instalação de um portal no Jardim Silvina, que será monitorado por câmeras e terá um ecoponto para receber entulhos que antes eram jogados na via. “Também vamos assumir toda a manutenção da estrada do Montanhão. Porém, para que tenha resultado, Santo André também tem de tomar medidas parecidas na outra ponta da via”, afirmou. O secretário destacou que a prefeitura fará novamente sua defesa para evitar o fechamento da estrada. “Precisamos ter bom senso para evitar que uma via com mais de 80 anos seja fechada, e moradores de São Bernardo sejam prejudicados”, destacou. Isolamento - A estrada do Montanhão, que começa no Jardim Silvina, em São Bernardo, passa no Parque do Pedroso, em Santo André, e termina no Bairro Baraldi, em São Bernardo, tem cerca de 5 km e cruza o Santuário Nacional de Umbanda. Parte da estrada (1,9 km), que pertence a Santo André, foi sentenciada pelo MP da cidade com uma decisão obrigando o fechamento do local. Porém, se a determinação for executada, o Santuário e as cerca de 220 famílias moradoras dos dois lados ficarão isolados. O processo para fechamento da via teve início em 1991, quando o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) pediu que acessos clandestinos ao Parque do Pedroso fossem fechados. Em março deste ano, um termo de agravo da ação civil pública (481/08) garante à autarquia o direito de fechar a estrada. A decisão da juíza Ana Lúcia Xavier Goldman, da 1ª Vara Pública do município, derrubou a liminar de São Bernardo, que garantia abertura da via.

O POVO PAGA A CONTA

Rodoanel-Sul inicia cobrança do pedágio
	Por: Carol Scorce  (carol@abcdmaior.com.br)

Primeiro dia de cobrança foi tranquilo. Foto: Andris Bovo   Primeiro dia de funcionamento das praças de pedágio foi tranquilo Com tranquilidade e sem trânsito, começou nesta quarta-feira (24/08) a cobrança nas praças de pedágio do trecho Sul do Rodoanel. Ao todo, seis praças tarifam a passagem pelo trecho. Carros de passeio pagam R$ 2,50; motos, R$ 1,25; e ônibus e caminhões, R$ 2,50 por eixo.  No ABCD, a via corta as cidades de São Bernardo, Santo André e Mauá. A Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transporte do Estado de São Paulo), que gerencia o sistema, e a SPMar, concessionária do trecho, não divulgaram balanço da primeira cobrança. A reportagem percorreu o trecho durante a tarde, e observou que o funcionamento das praças de pedágio não ocasionou congestionamento, e nenhuma ocorrência foi registrada. O trecho Sul do Rodoanel possui seis praças de pedágio, sendo duas na Anchieta, duas na Imigrantes, uma na saída para a avenida Papa João 23, em Mauá, e uma na saída do trecho Sul para o Oeste. A Artesp assegurou que dentro do trecho Sul, que recebe em média 70 mil veículos por dia, o motorista pagará o valor uma única vez. Para que as tarifas começassem a ser cobradas, a SPMar teve de executar obras previstas no Programa Intensivo Inicial. No período, a empresa garante ter refeito 110 mil metros quadrados de revestimento asfáltico, 43 mil metros quadrados de pavimento de concreto, além de ter instalado 45 câmeras de segurança.

Eleições do Conselho Tutelar de Santo André

                 NÓS DO SINDACS TEMOS O PRAZER DE CONTRIBUIR COM ESSA DEMOCRACIA,NO DIA 04 DE SETEMBRO,DAS 9:00 ATE ÁS 17:00Hrs,NA CIDADE DE SANTO ANDRÉ,VAI OCORRER ELEIÇÕES PARA O CONSELHO TUTELAR,TENDO EM VISTA A IMPORTÂNCIA DESSE EVENTO,NÃO PODERÍAMOS FICAR DE FORA E POR ISSO VIEMOS TRAZER OS CANDIDATOS QUE TEM APOIO DO SINDACS E APRESENTA-LOS A TODOS
                TEMOS PLENA CONFIANÇA ,QUE TODOS ESTÃO APTOS A EXERCER A FUNÇÃO DE PORTA-VOZ DO DIREITO DAS  CRIANÇAS E ADOLESCENTE ANDREENSE ,

 

 CONTAMOS COM A COLABORAÇÃO E  DIVULGAÇÃO DE TODOS

SBC UBS MÓVEL

S.Bernardo amplia atendimento a morador de rua
	Por: Vladimir Ribeiro  (vladimir@abcdmaior.com.br)

Marinho: objetivo é dar novas perspectivas para quem vive em situação de rua. Foto: Amanda Perobelli   UBS Móvel fará atendimento a dependentes químicos e de álcool Para oferecer melhor atendimento à população em situação de rua de São Bernardo, a Prefeitura ampliou o serviço de Consultório de Rua, que passa a ser a 33ª UBS (Unidade Básica de Saúde) da cidade e a primeira móvel. O anúncio foi feito pelo prefeito Luiz Marinho na tarde de segunda-feira (22/08). Marinho destacou que é necessário dar novas perspectivas de vida para esses moradores, além de atendimento com qualidade. “Muitos perderam a esperança e temos de fazer o trabalho de resgatar essas pessoas para criar projetos de vida”, salientou. Uma equipe do programa de Saúde da Família irá circular pela cidade para fazer a abordagem aos moradores de rua. “Há um mapeamento dos locais de concentração dessas pessoas, e notoriamente o Centro é um dos locais preferidos. Apesar de variar muito, atualmente existem 280 pessoas morando nas ruas da cidade”, disse o secretário de Saúde, Arthur Chioro. Abordagem - Agora o serviço contará com um médico de família, psicólogo, terapeuta ocupacional, enfermeiro e técnico de enfermagem. “São profissionais que possuem experiência no tratamento e na abordagem a esse público. Antes esse serviço era realizado apenas por dois profissionais de saúde mental e redutores de danos. Essa deve ser a primeira UBS Móvel do Brasil”, destacou o secretário. No momento da abordagem, os moradores que aceitarem seguem para um abrigo, onde terão acesso a banho, cama e serviços públicos, como acesso a serviços de saúde e sociais. “Conseguimos que esses moradores tirem novos documentos e encaminhamos para as residências terapêuticas para tratamento", disse a secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, Márcia Barral.

Comissão do piso salarial dos agentes de saúde

Comissão do piso salarial dos agentes de saúde vota requerimentos

A comissão especial que analisa a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias se reúne, nesta terça-feira (23), para votar requerimentos.

A comissão especial foi criada para avaliar o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Diversas outras propostas tramitam em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com formação em nível médio.
A Emenda à Constituição 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.

A reunião será realizada às 14 horas, no Plenário 15.

Íntegra da proposta:

• PL-7495/2006
• PL-6111/2009

Da Redação/ JMP

Audiência discutirá regulamentação da Emenda 29

Audiência discutirá regulamentação da Emenda 29

A regulamentação da Emenda Constitucional 29, de 2000, será discutida em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família nesta quarta-feira. O debate foi proposto pelos deputados Darcisio Perondi (PMDB-RS) e Amauri Teixeira (PT-BA).
A votação da regulamentação foi prevista para 19 de outubro no calendário apresentado aos líderes partidários pelo presidente da Câmara, Marco Maia, no último dia 10. O calendário prevê uma série de reuniões com os governadores para discutir a proposta, que aumenta os gastos dos estados com saúde.
A votação estava prevista para agosto, mas foi adiada em razão da crise financeira internacional e da incerteza sobre seus reflexos na economia brasileira. O DEM não aceita o adiamento e desde então vem obstruindo a pauta de votações do Plenário.
Emenda 29
A Emenda 29 fixa os percentuais mínimos a serem gastos na saúde por estados, municípios e União. A regulamentação tramita sob a forma do Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/08, do Senado. O texto principal da proposta foi aprovado pelo Plenário em 2008, mas a votação não foi concluída. Por falta de acordo, a proposta está parada no Plenário desde então.
De acordo com o texto aprovado, o governo federal destinará à área de saúde o valor empenhado no ano anterior, acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Se houver revisão posterior para cima no cálculo do PIB, créditos adicionais deverão ser abertos para ajustar o total. No caso de revisão para baixo, o valor mínimo nominal não poderá ser reduzido.
Os estados deverão aplicar 12% da receita corrente bruta, e os municípios, 15%. O Distrito Federal deverá aplicar 12% ou 15%, conforme a receita seja originária de um imposto de base estadual ou municipal.
Foram convidados para o debate representantes das seguintes entidades:
- Conselho Federal de Enfermagem;
- Sociedade Brasileira de Análises Clínicas;
- Associação Brasileira de Enfermagem;
- Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas;
- Fundação Oswaldo Cruz;
- Associação Brasileira de Hospitais Universitários e de Ensino;
- Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva;
- Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde;
- Conselho Nacional de Secretários de Saúde;
- Centro Brasileiro de Estudos da Saúde;
- Fundação Getúlio Vargas;
- Conselho Federal de Medicina;
- Conselho Nacional de Saúde;
- Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal;
- Organização das Cooperativas Brasileiras;
- Federação Nacional dos Médicos;
- Federação Brasileira de Hospitais;
- Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios;
- Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa;
- Associação Médica Brasileira;
- Conselho Federal de Odontologia;
- Associação Brasileira de Medicina de Grupo.
A reunião será realizada às 9h30, no Plenário 7.

Íntegra da proposta:

• PLP-306/2008

Da Redação/WS

SUSPENSO A TRANSFERÊNCIA DE INCENTIVOS A S.ANDRÉ

Secretaria de Saúde de Santo André

apresentou duplicidade no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde.

 

O Ministério da Saúde publicou a suspensão dos incentivos financeiros pagos a cidade de Santo André no despacho publicado em 18 de agosto. O MS constatou irregularidades no cadastro de profissionais  referente ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

A portaria assinada pelo Ministro da Saúde Alexandre Padilha de acordo com as atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, decidiu suspender a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, de equipes Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência financeira de julho de 2011.

Em atividade recente Padilha afirmou que "o governo Dilma não compactua com desvios de governantes que não tem compromisso com o SUS, por isso, o governo vem de forma transparente fiscalizando todos os atos, considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos da Atenção Básica transferidos para os Municípios e Distrito Federal.”

Veja a publicação:

PORTARIA Nº 1.986, DE 18 DE AGOSTO DE 2011

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de

equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde

(SCNES).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos

I e II, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos

para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº

648/GM/MS, de 28 de março de 2006;

Considerando o disposto na Portaria nº 750/SAS/MS, de 10 de outubro de 2006, que define o

SCNES como base cadastral para o Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB);

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos

recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da

Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), resolve:

Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de

Saúde da Família, de equipes Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência

financeira julho de 2011, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no

SCNES, relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

APROVADO SALÁRIOS DE R$:1.090,00 PARA ACS E ACE..‏

                 OLHA AÍ ACS ,OS ACS DE SOUZA UMA CIDADE DA PARAÍBA,DA UM PASSO IMPORTANTE NA CONQUISTA DO TÃO ALMEJADO PISO,QUE A CATEGORIA BUSCA,SINAL QUE SE UMA CIDADE PODE BANCAR O SALÁRIO,O GOVERNO PODE MAIS AINDA
TA NA HORA DO GOVERNO RESOLVER ESSA QUESTÃO,TODOS NO ATO DO DIA 04/10,VEJA EM SUA CIDADE ,O QUE SEU SINDICATO ESTÁ PREPARANDO,E VAMOS ATRÁS DE IGUALAR TODOS OS ACS NO PATAMAR ,DOS ACS E ACE DE SOUZA A ELES NOSSOS PARABÉNS PELA CONQUISTA

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Por unanimidade de votos, a Câmara Municipal de Sousa/PB, aprovou o Projeto de Lei Complementar Nº 003, 01 de agosto de 2011, o qual adequam os salários dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias (PEVA), a R$ 1.090,00, sendo majoradas em Janeiro de cada ano, com base no Índice Nacional de Preço ao Consumidor - INPC. Vários Agentes estiveram presentes a casa Otacilio Gomes de Sá (Câmara Municipal de Sousa)

Veja a cópia do projeto de lei:

Confira as fotos

FONTE: BLOG DA BYA ACS.

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Postado por Fabio Bandeira no VEM COM AGENTE em 8/20/2011 07:26:00 AM

valter.sindacs@hotmail.com
DIRETOR..ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
TEL:8543-1644
SINDACS...............VEM COM AGENTE
http://valter-acs.blogspot.com/

Arquitetos e engenheiros de Sto.André fazem protesto

	Por: Gislayne Jacinto  (gislayne@abcdmaior.com.br)

Arquitetos, engenheiros e tecnólogos entregam agasalhos à instituição filantrópica. Foto: Divulgação   Profissionais entregam agasalhos a entidade que cuida de crianças carentes Cerca de 30 arquitetos, engenheiros e tecnólogos da Prefeitura de Santo André e do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental) fizeram novo protesto social nesta segunda-feira (15/08). Os profissionais, que reivindicam aumento salarial, usaram o horário de almoço para entregar mais de 400 agasalhos à entidade Casa Jardim, no bairro Campestre. A instituição cuida de cerca de 80 crianças carentes que residem nos bairros Represa, Morro dos Eucaliptos e Jardim Santo André. Esse é o segundo protesto social realizado por esses servidores públicos. Em 8 de junho, 60 profissionais chegaram por volta das 7h30, no Hospital Estadual Mário Covas, para fazer doação de sangue e abastecer o banco de sangue da unidade hospitalar. De acordo com os manifestantes, a Prefeitura tem se recusado a discutir o aumento salarial para a categoria, que tem perdido muitos profissionais para outras cidades, onde os salários são melhores. Engenheiros, arquitetos e tecnólogos de Santo André recebem, em média, R$ 2,5 mil por mês, enquanto em São Bernardo a remuneração é de R$ 5,1 mil. Em Mauá, o valor é de R$ 3,8 mil. “Infelizmente, temos sido ignorados pela administração. O governo chegou a dizer que nos receberia, mas isso não ocorreu até agora”, afirmou uma arquiteta que preferiu não se identificar por temer retaliação. "É claro que a reivindicação visa tocar o poder público e fazer com que ele pratique a justiça para com nós, técnicos. Mas ao doarmos e ver a felicidade das crianças ao receber é um ato muito maior impossível de descrever", completou. A Prefeitura argumenta que não pode negociar com uma categoria de forma isolada. A administração do prefeito Aidan Ravin (PTB) justifica que apresentou um Plano de Cargos, em março, mas o funcionamento rejeitou o projeto. O governo aguarda retorno de proposta do Sindicato dos Servidores Públicos. A administração tem 31 pedidos de categorias que também querem revisão no salário.OS ACS ATRAVÉS DO SINDACS JÁ NEGOCIOU COM A ADMINISTRAÇÃO

Brasil Sem Miséria em São Paulo

Evento contou com a presença do prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho

A presidenta Dilma Rousseff anunciou nesta quinta-feira (18/08) as ações do Plano Brasil sem Miséria para a Região Sudeste. As medidas visam a retirar da situação de extrema pobreza 2,7 milhões de habitantes do Espírito Santo, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro e de São Paulo.
Em cerimônia realizada na capital paulista, a presidenta assinou convênios com os governadores dos quatro estados: Antonio Anastasia (MG), Geraldo Alckmin (SP), Renato Casagrande (ES) e Sérgio Cabral (RJ). Eles se comprometeram a colaborar com a iniciativa federal, lançada em julho e voltada a atender cidadãos que têm renda mensal inferior a R$ 70.
Homens, e agora mulheres, estão determinados a combater a pobreza extrema no nosso país, disse a presidenta, em discurso. O país precisa ter a coragem de combater o que é preciso. Miséria ainda é o nosso principal problema e o nosso principal desafio.
Em São Paulo, o governo estadual e o governo federal vão integrar seus programa de renda mínima. Com um único cartão, famílias que se enquadrem nos critérios poderão receber benefícios do Bolsa Família e do Renda Cidadã (programa paulista).
O Renda Cidadã paga benefícios de até R$ 80 por mês a 161 mil famílias do estado de São Paulo. Segundo o governo paulista, com a parceria, 300 mil famílias passarão a receber algum tipo de auxílio. Ao todo, cerca de 1 milhão de pessoas serão beneficiadas.
Ultrapassamos um período de disputas para unir esforço em prol dos que mais precisam, disse o governador Geraldo Alckmin, ressaltando que a parceria entre os governos é um marco para o país.
Esse tipo de complementação já existe no Espírito Santo e no Rio de Janeiro. O governador fluminense, Sérgio Cabral, informou que o programa de renda mínima do estado vai beneficiar até o fim deste ano cerca de 300 mil famílias. Os estados devem assumir o protagonismo que lhes cabe no combate à extrema pobreza, disse ele.
O Plano Brasil sem Miséria, no Sudeste, prevê ainda a expansão da rede de ensino técnico, além da instalação de unidades básicas de saúde e centros de assistência social. Prevê também medidas de incentivo à agricultura familiar na região.
Nesta quinta-feira, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, assinou acordo com representantes da Associação Brasileira dos Supermercados (Abras) dos quatro estados do Sudeste para a compra de produtos de agricultores familiares.
O Brasil sem Miséria é compromisso do governo, mas é também da sociedade, afirmou a ministra, em discurso. Os empresários estão atendendo ao nosso chamamento
Campello também assinou acordo com a Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) para que auxiliem no cadastro de famílias no Brasil sem Miséria. Das 800 mil famílias que ainda devem ser incluídas no Bolsa Família, metade está no Sudeste, explicou. Vamos juntar forças e integrar todas essas famílias.

Autor: Por: Redação  (pauta@abcdmaior.com.br)

ACS FIQUE DE OLHO

Comissão avaliará políticas públicas relacionadas aos agentes de saúde

A comissão especial que analisa a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias decidiu realizar audiência pública para discutir as diretrizes e políticas dos ministérios da Saúde, do Planejamento e da Casa Civil relacionadas a esses profissionais. Serão convidados representantes dos três órgãos.
A reunião foi solicitada pelos deputados Romero Rodrigues (PSDB-PB), Benjamin Maranhão (PMDB-PB), Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), e João Campos (PSDB-GO). A data para realização da audiência ainda será definida.
A comissão
A comissão especial foi criada para avaliar o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Diversas outras propostas tramitam em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com formação em nível médio.

A Emenda à Constituição 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.

Íntegra da proposta:

• PL-7495/2006
• PL-6111/2009

Da Redação/WS

GESTANTE

Seguridade aprova proibição de dispensa de gestante durante aviso prévio

Gustavo Lima

Sueli Vidigal: objetivo é transformar jurisprudência em lei.

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei 7158/10, do Senado, que garante estabilidade no emprego à trabalhadora que tem a gravidez confirmada durante o período de aviso prévio. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com a mudança, a empresa só poderá dispensar a funcionária após o fim da licença-maternidade.

O texto recebeu parecer favorável da relatora, deputada Sueli Vidigal (PDT-ES). Ela lembra que a jurisprudência brasileira já proíbe a demissão sem justa causa, no período de aviso prévio, de empregada gestante. A intenção do projeto, segundo ela, é transformar esse entendimento em lei, dando mais segurança jurídica às mulheres. Ela disse ainda que a medida é importante para reforçar o direito da gestante ao salário-maternidade.
Segundo o projeto, a proibição de dispensa também vale para a empregada que estiver sobre aviso prévio indenizado (quando o empregador demite a empregada sem justa causa e não quer que ela trabalhe durante o período do aviso prévio).
Tramitação
O projeto tramita de forma conclusiva e ainda será analisado nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-7158/2010

CENTRAL DE CONVÊNIOS PAGA O PIS

SINDACS INFORMA
A CENTRAL DE CONVÊNIOS FUABC
 
    NO DIA DE ONTEM(15/08) DEPOSITOU OS VALORES REFERENTE AO ABONO SALARIAL- PIS/PASEP,
VÁ  A UMA AGÊNCIA MAIS PRÓXIMA E VERIFIQUE SE VC RECEBEU,
QUEM TEM DIREITO
CADASTRADO HÁ PELO MENOS 5 ANOS NO PIS/PASEP
RENUMERAÇÃO MENSAL DE 2 SALÁRIOS MINIMOS MÉDIOS DURANTE O ANO BASE QUE FOR CONSIDERADO PARA A CONTRIBUIÇÃO DO BENEFÍCIO
TER EXERCIDO ATIVIDADES RENUMERADA PELO MENOS  30 DIAS,CONSECUTIVOS OU NÃO ,NO ANO BASE CONSIDERADO PARA APURAÇÃO
NA DUVIDA SE VC TEM DIREITO OU NAÕ DE RECEBER O ABONO,ACESSAR O SITE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,WWW.CAIXA.GOV.BR
OS ASSOCIADOS QUE ENCONTRAR INREGULARIDADE PROCURE O SINDICATO

COMISSÃO ESPECIAL

Comissão sobre piso dos agentes de saúde vota requerimentos

A comissão especial que analisa a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias se reúne nesta terça-feira (16) para votar requerimentos.
A comissão especial foi criada para avaliar o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Diversas outras propostas tramitam em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com formação em nível médio.

A Emenda à Constituição 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.
A reunião será realizada às 14 horas, em local a ser definido.

Íntegra da proposta:

• PL-7495/2006
• PL-6111/2009

Da Redação/ JMP

AGENTES E A NOVELA PISO SALARIAL

Agentes de Saúde querem o Piso nacional !

 

 

 

Assembleia Legislativa do Ceará: quatro mil servidores no debate - ALEX COSTA

A expectativa dos servidores é que a presidente Dilma Rousseff regularize  o piso salarial

Com o objetivo de debater a regulamentação da profissão, a definição de um piso salarial nacional e um plano de carreiras, cerca de quatro mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do Ceará se reuniram, ontem, na Assembleia Legislativa.

A audiência pública foi promovida pela Comissão Especial da Câmara Federal. Estiveram presentes os deputados federais Benjamin Maranhão (PMDB-PB), presidente a Comissão; o Vice-presidente, Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE); o relator Domingos Dutra (PT-MA); o deputado Pedro Chaves (PMDB-GO); a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Ruth Brilhante de Souza.

Devido ao grande número de servidores no local a entrada para o plenário acabou ficando bastante prejudicada. O ato superlotou o local e dificultou a passagem das pessoas. Uma mulher chegou a passar mal, mas foi rapidamente atendida.

Para a presidente da Federação dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Ceará (Fasec), Maria Edilza Andrade, a audiência pública foi importante para mostrar quais os problemas da categoria e também para tentar sensibilizar o poder público. "Infelizmente nenhum gestor municipal mandou representante para que pudéssemos dialogar", reclamou.

Ela explicou que a reunião foi importante para que os servidores pudessem expor suas opiniões. Eles também tiveram a possibilidade de esclarecer algumas dúvidas com os deputados ou com os órgãos públicos que estavam presentes.

Edilza acredita que com a atenção que os servidores tiveram, devido a audiência pública, é possível que a presidente Dilma Rousseff regulamente mais rapidamente o novo piso salarial da categoria.

"Estamos na luta pela definição de um piso salarial nacional, regulamentação da profissão e também por um plano de carreiras. Assim que conseguirmos o primeiro, partiremos na luta pela outra melhoria, dessa forma conseguiremos condições digna de trabalho", disse Maria Edilza Andrade.

Projeto de Lei

A Comissão Especial foi criada para avaliar o Projeto de Lei 7.495/06 que regulamenta as atividades dos agentes.

Diversas outras propostas tramitam em conjunto, como o Projeto de Lei 6.111/09 que define o piso nacional da categoria em R$ 930,00 mensais para profissionais que têm a sua formação em nível médio.

A Conacs defende um escalonamento na implantação do piso, de 2011 a 2015, e isso não impactaria nos orçamentos dos entes federados de uma só vez.

O Orçamento da União para 2011 já prevê valor referente a 1,4 salário mínimo para arcar com o pagamento de cada agente de saúde. O valor restante seria escalonado até atingir o valor de dois salários mínimos no ano de 2015.

 

 

FONTE: Diario do Nordeste

DIA 04 DE OUTUBRO

A CNTSS, através da sua Coordenação Nacional dos ACS e ACE realizam o Dia Nacional de Mobilização nos estados. A atividade é parte do calendário de lutas da CNTSS em defesa da categoria.

As mobilizações do dia 04 de outubro têm como objetivo pressionar os patrões: o governo federal, os governos estaduais, as prefeituras, os deputados e os senadores para que eles atendam as reivindicações da categoria.

O processo de mobilização tem como objetivo dialogar com a sociedade os tres grandes eixos:

1 – Importância do trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias;

2 - A regulamentação da EC-63 que dispõe sobre o Piso Salarial Nacional para a categoria;

3 – Especificidades de cada Estado.

As entidades filiadas deveram fazer atividades de acordo com a sua possibilidade e necessidade de cada Estado.

Vamos todos  às ruas para chamar a atenção da sociedade para a importância das atividades desenvolvidas pelos ACS e ACE e sobre tudo cobrar das autoridades valorização destes trabalhadores.

Todas as entidades deverão remeter para CNTSS sua atividade. Os estados não filiados a nossa confederação, mas com interesse em participar deste processo de mobilização devem enviar também a sua atividade.

Agentes de todo o país paralisarão atividades, atrasarão a entrada em seus locais de trabalho, promoverão panfletagens e passeatas para defender os eixos da mobilização nacional promovida pela CNTSS.

Coordenação Nacional dos ACS e ACE/CNTSS    

RECONHECIMENTO DO ACS

                                 UNIDADE DE PSF DO ORQUÍDEAS

              A EQUIPE DO PSF DA UNIDADE ORQUÍDEAS,EM SBCAMPO É RECONHECIDA PELOS MORADORES,EM GRATIDÃO AO EMPENHO DA EQUIPE E EM PARTICULAR DA AGENTE DE SAÚDE,SILVIA MARCELINO
        NESSA SEMANA AS FAMILIAS BELUCHI, GRANDIS E VIEIRA,MORADORES DA RUA 25
PRESTARAM UMA HOMENAGEM A EQUIPE,EM ESPECIAL A ACS,
   BOM QUANDO O TRABALHO DO ACS É RECONHECIDO AINDA MAIS PELA COMUNIDADE ,JÁ QUE É FEITO COM CARINHO E DEDICAÇÃO ,APROVEITAMOS A OPORTUNIDADE,E NÓS DO  SINDACS,PARABENIZAMOS TODA A EQUIPE ,E AS OUTRAS TRÊS EQUIPES TAMBÉM,POÍS SABEMOS E CONHECEMOS O TRABALHO DE TODOS NESSA UNIDADE
A DEDICAÇÃO E O EMPENHO DE DESENVOLVEREM SEUS TRABALHOS


 

SABADO DE VACINAÇÃO

Neste sábado (13), todas as crianças menores de cinco anos devem tomar a segunda dose contra a poliomielite (paralisia infantil). Com o lema "Siga o Zé Gotinha e proteja a saúde das crianças", o objetivo da campanha é imunizar 27.500 crianças em todo o município.
Pais e responsáveis poderão procurar uma das 17 unidades de saúde de Vila Velha, munidos do cartão de vacina. As doses também serão oferecidas em postos volantes e pontos de apoio (confira a lista), que estarão funcionando das 8 às 17 horas. A vacinação é indiscriminada e todas as crianças de zero a cinco anos deverão receber a vacinação oral, com duas gotinhas, independentemente de terem sido vacinadas anteriormente.
Sarampo
Além das doses contra a polio, os pequenos de 11 meses e 29 dias até 6 anos vão receber a vacina contra o sarampo, a tríplice viral, indicada também para imunizar contra a caxumba e rubéola. A vacina é necessária, mesmo que as crianças já tenham sido imunizadas anteriormente ou já tenham tido a doença. A meta é vacinar 95% do público alvo.
Sinais e sintomas do sarampo
Febre alta, que inicia entre 10 e 12 dias após a exposição ao vírus, e dura cerca de 4 a 7 dias, exantema (erupções na pele), coriza, tosse, olhos vermelhos e lacrimejantes, conjuntivite e pequenas manchas brancas no interior das bochechas (manchas de Koplic), que se desenvolvem na fase inicial da doença. O exantema, geralmente, inicia no pescoço, face, tronco e membros superiores, durante 3 dias, com disseminação, atingindo mãos e pés, permanecendo entre 5 e 6 dias. Em média, a erupção ocorre 14 dias após a exposição ao vírus.

Autor: Texto: Paula Ximenes

identificação de diabéticos na carteira de habilitação

Câmara aprova identificação de diabético na carteira de motorista

Brizza Cavalcante

Hugo Leal apresentou parecer favorável ao projeto.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 5578/01, do deputado Osmar Serraglio (PSDB-PR), que torna obrigatória a palavra “diabético” na carteira de habilitação do motorista portador de Diabetes Mellitus. O objetivo é garantir correto atendimento médico ao motorista, quando necessário.
O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e será encaminhado ao Senado, a menos que haja recurso para que seja analisado pelo Plenário da Câmara.
O relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), recomendou a aprovação da proposta.

Íntegra da proposta:

• PL-5578/2001

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli

PIS FIQUE ATENTO AS DATAS

TABELA DOS PIS E DO PASEP 2011.

O governo federal em parceria com a caixa econômica federal divulga todo ano o calendário do PIS e o calendário pasep 2011/2012 para os trabalhadores com renda de até R$ 1.020,00 reais para consulta do saldo do pis 2011/2012.
 
Quem tem direito ao abono salarial e ao saque do pis 2011/2012 são os trabalhadores que já estão com vínculo a mais de 5 anos no Pis e no Pasep, tem direito de receber seu saldo pis pasep em 2011 e 2012 de acordo com o tempo de serviço trabalhado e assinado em carteira e se a pessoa com mais de 5 anos de carteira assinada trabalhou no máximo 30 dias no ano anterior também tem o direito de receber seu pis ou pasep ano 2011/2012. 

 

Caledário do PIS/Pasep 2011 provisório

veja as datas:

Saque na Caixa Economica Federal:   

Nascidos em:	Recebem a partir de:	Recebem Até:
Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho	11/08/2011 18/08/2011  25/08/2011 14/09/2011 21/09/2011 28/09/2011 14/10/2011 21/10/2011  28/10/2011  11/11/2011  17/11/2011 24/11/2011	30/06/2012 30/06/2012 30/06/2012 30/06/2012 30/06/2012 30/06/2012 30/06/2012 30/06/2012 30/06/2012 30/06/2012 30/06/2012 30/06/2012

Saque no Banco do Brasil:

 

Final de Inscrição:	Início de pagamento:	Recebem Até:
0 e 1 2 e 3 4 e 5 6 e 7 8 e 9	11/08/2011 17/08/2011  24/08/2011 31/08/2011 08/09/2011	30/06/2012 30/06/2012 30/06/2012 30/06/2012 30/06/2012

Fonte: Ministério do Trabalho e do Emprego, Conforme Resolução CODEFAT Nº 645, de 27 de maio de 2010 

Postado por BIO acs é vida, Paulista - PE