SUS EVITANDO MORTES NEONATAL

Exame pioneiro no SUS evita 16% das mortes neonatais
	Por: Redação  (pauta@abcdmaior.com.br)

Bactéria detectada em gestantes é inofensiva às mulheres, mas pode causar doenças em recém-nascidos Estudo realizado pela secretaria estadual de Saúde, com base em atendimentos realizados na maternidade estadual Interlagos, aponta que em dois anos 416 mortes neonatais foram evitadas graças à implantação de um exame que identifica a presença da bactéria Streptococcus agalactiae em gestantes. O teste, realizado entre a 33ª e 37ª semana de gestação, consiste em identificar a bactéria na região genital ou anal das gestantes. Apesar de inofensivo às mulheres, em recém-nascidos o agente pode provocar quadros graves de bacteremia, pneumonia, meningite, choque séptico e neutropenia (diminuição do número de glóbulos brancos), que podem causar a morte súbita dos bebês. Nos casos em que o resultado do teste de GBS é positivo, as gestantes são submetidas, na hora do parto, a uma profilaxia à base de antibióticos, que evita a contaminação e a possível morte dos recém-nascidos.  Já quando as grávidas colonizadas pela bactéria não realizam o teste e, consequentemente, não são submetidas à profilaxia, a taxa de mortalidade neonatal é alta, variando de 2% a 8% quando os sintomas começam cinco dias após o nascimento, e de 10% a 15% quando os sintomas são tardios, aparecendo entre sete e 90 dias após o parto. Dos 2,5 mil testes de GBS realizados no Hospital Maternidade Interlagos entre janeiro de 2008 e junho de 2011, 416 deram positivo e 16,6% de possíveis mortes neonatais foram evitadas. “A bactéria identificada pelo exame se dissemina rapidamente no organismo dos bebês, causando graves doenças. Por isso, muitas vezes um bebê que nasce saudável pode sofrer uma morte súbita em questão de dias. Hoje podemos evitar essas mortes através de um teste simples realizado durante o pré-natal, disponibilizado pelo SUS”, diz Sandra Sestokas, diretora da maternidade. De acordo com o último levantamento realizado em 2009 pela Secretaria de Estado da Saúde em parceira com a Fundação Seade, 76,1% das grávidas paulistas passam por pelo menos sete consultas de pré-natal nas Unidades Básicas de Saúde, superando o mínimo de seis atendimentos recomendados pelo Ministério da Saúde e o mínimo de quatro recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde).

PSD????? PARA QUE

Mais novo partido do Brasil já nasce sob suspeita

Compartilhe

O PSD, partido fundado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, poderá filiar candidatos e concorrer nas eleições municipais de 2012. O registro do novo partido foi autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral neste terça-feira, 27.
Leia também: Cestas básicas em troca de assinaturas para o PSD
Leia também: MPE quer impugnar PSD por duplicidade de assinaturas
Leia também: Jornal aponta fraude para fundação do PSD
Dos seis ministros do TSE, apenas Marco Aurélio Mello votou contra a criação do PSD. "Aprendi desde cedo que é muito difícil consertar o que começa errado", disse o ministro, referindo-se às supostas irregularidades no processo de recolha de assinaturas para o registro do partido.
28º partido do Brasil O DEM, partido anterior de Kassab, disse que vai ao Supremo Tribunal Federal recorrer contra a criação do PSD. O registro do novo partido poderá também ser impugnado caso se prove na Justiça que de fato houve fraudes na coleta de assinaturas de apoio de eleitores.
O PSD é agora o 28º partido político em atividade no Brasil. A nova legenda usará o número 55 para disputar eleições.

REGRA P/ PERÍCIA APROVADA

Comissão aprova projeto que muda regra sobre perícia de aposentadoria

Arquivo - Diógenes Santos

Dr. Paulo César: perícia expõe pessoas sexagenárias a exames desgastantes. 

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (28) proposta que libera aposentados por invalidez com mais de 60 anos de idade da realização periódica do exame pericial que comprove a permanência da deficiência ou doença que levou à aposentadoria. A proposta, do senador Paulo Paim (PT-RS), altera a Lei 8.213/91, que prevê a realização da perícia até o fim da vida do beneficiário.
Para o relator do Projeto de Lei 7153/10, deputado Dr. Paulo César (PR-RJ), a proposição vai favorecer pessoas já sexagenárias com deficiência, que atualmente têm que se submeter periodicamente a desgastantes exames periciais. “A proposta é justa, porque beneficiará pessoas com quadros clínicos graves – pois são considerados inválidos pela Previdência Social – e com idade avançada”, afirma Paulo César.
Ainda segundo o relator, a evolução tecnológica na área médica pode fazer com que idosos deixem de ser considerados deficientes por terem se recuperado completamente de um problema antes considerado irreversível. Ele defende que ainda assim o benefício seja mantido.
“Não seria adequado compelir o beneficiário com mais de 60 anos a retomar uma atividade remunerada para poder sustentar-se. Mesmo que um idoso alcance a cura de seu mal, permanecerá fazendo jus ao benefício que recebia”, defende o deputado.
O projeto excetua da regra as perícias com as seguintes finalidades: verificação da necessidade de assistência permanente de outra pessoa, situação em que será concedido acréscimo de 25% sobre o valor do benefício; verificação da recuperação da capacidade de trabalho, mediante solicitação do beneficiário; subsídio a autoridade judiciária na concessão de curatela.
A comissão rejeitou o Projeto de Lei 7826/10, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que estava apensado ao PL 7153. A proposta rejeitada dispensa da perícia médica as pessoas com deficiência classificada como permanente, bem como o aposentado por invalidez e o pensionista inválido cuja causa para a concessão do benefício seja invalidez por deficiência permanente, independentemente de sua idade. O deputado Dr. Paulo César entendeu que o PL 7153 é mais justo.
Tramitação
As propostas tramitam em caráter conclusivo e ainda serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Marcelo Westphalem
Edição - Mariana Monteiro

CÂNCER DE MAMA

 Câncer de mama VEJAM OS VIDEOS

• 2

  Câncer de mama: sintomas
  
  
• 3

  Câncer de mama: mamografia
  
  
• 4

  Câncer de mama: autoexame
  O que é câncer de mama?

Ele é o segundo tipo de tumor maligno mais frequente em todo o mundo. O câncer de mama pode atingir pessoas do sexo feminino e masculino acima dos 35 anos, mas as maiores vítimas são as mulheres.

?Ele é uma alteração mamária que se caracteriza, geralmente, pela presença de um nódulo e tem um desenvolvimento aleatório. Ele cresce muito e invade os tecidos?, explica Angela Trinconi, mastologista do Instituto do Câncer de São Paulo.

Causas
O câncer nas mamas não surge apenas por um único fator. Médicos acreditam que a causa pode estar em uma célula-tronco defeituosa. Mas existem, ainda, diversos fatores que aumentam a chance de se desenvolver a doença, como a obesidade, o sedentarismo e a ingestão de bebidas alcoólicas.

Mulheres que menstruaram muito jovens, que tiveram a menopausa tardia, que não engravidaram ou que tiveram o primeiro filho em uma idade avançada, também têm mais chances de desenvolver o câncer. Isso acontece porque as células cancerígenas se alimentam dos hormônios, como o estrogênio. Quando a mulher fica exposta ao hormônio feminino por muito tempo as chances do tumor se desenvolver são maiores. Por isso, a partir dos 40 anos é recomendada a realização da mamografia anualmente.

Diagnóstico e tratamentos
A mamografia é essencial para a detecção do câncer. A técnica permite que se diagnostique precocemente os nódulos malignos, o que ajuda muito a controlar o desenvolvimento da doença. Após o exame, se houver suspeita, é solicitada uma biópsia.

Quanto mais cedo o câncer for detectado, menores são as chances de complicações. Os tratamentos variam de acordo com as características do nódulo. Podem ser usados medicamentos, radiação e até cirurgias que visam a remoção tumor. Mesmo com o procedimento cirúrgico, normalmente é necessário que se faça a quimioterapia ou radioterapia, tratamentos que podem se estender por, pelo menos, seis meses.

Saiba mais sobre o tema em Tudo sobre câncer de mamaTudo sobre câncer de mama.

BANCOS EM GREVE

		AGÊNCIAS FECHADAS				Bancários continuam em greve na Região
		Por: Niceia Climaco  (niceia@abcdmaior.com.br)

Agência do Banco Mercantil do Brasil ficou fechada depois do incidente entre sindicalista e funcionário. Foto: Eduardo Guimarães   No 2º dia de mobilização, 110 agências ficaram fechadas na Região; diretor do Sindicato prestou esclarecimento no 1º DP e foi liberado O segundo dia da greve dos bancários na Região nesta quarta-feira (28/09) teve a adesão de mais 10 agências totalizando 110 fechadas e 2,2 mil trabalhadores parados, conforme balanço divulgado pelo Sindicato dos Bancários do ABC. Pela manhã, um incidente durante a mobilização resultou na prisão do diretor do Sindicato, Wagner Roberto Arruda Leme, que prestou esclarecimentos no 1º DP (Distrito Policial) de São Bernardo e foi liberado. O problema com o sindicalista aconteceu na agência do Banco Mercantil do Brasil, em São Bernardo. O desentendimento foi motivado por uma discussão entre Leme e o gerente da agência que tentou impedir a colocação de cartazes de greve nas portas da agência. O caso foi parar na delegacia  porque o funcionário da agência chamou a polícia. “Foi um ato isolado”, disse a presidente do Sindicato dos Bancários do ABC, Maria Rita Serrano. De acordo com a sindicalista, a mobilização aconteceu normalmente durante todo o dia nos principais corredores bancários da Região. Maria Rita considera o nível de adesão dos trabalhadores da Região positivo, já que se trata do segundo dia de greve. São 400 agências, um total de 7,5 mil funcionários no ABCD e a mobilização acontece nas maiores concentrações bancárias. Nesta quinta-feira (29/09) o Sindicato realiza nova assembleia na sede do Sindicato, em Santo André, às 17h, para discutir as estratégias da mobilização. “A greve continua por tempo indeterminado”, antecipa Maria Rita. Os bancários pedem reajuste de 12,8% entre outras cláusulas sociais e a Fenaban oferece 8,3%. Ainda não há nenhuma rodada de negociação agendada entre o Sindicato e a Federação. Pagamentos - Os bancos orientam os clientes a procurar as redes de autoatendimento para fazer pagamentos. De acordo com a Febraban estão à disposição da população 179 mil canais para realizar operações bancárias, como caixas eletrônicos, internet banking e mobile banking (operações por meio de celulares). Além disso, há mais de 165 mil correspondentes não bancários, como casas lotéricas, agências dos correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados.

BANCADA FEMININA

Bancada feminina discutirá saúde da mulher e tratamento de mioma uterino

A bancada feminina da Câmara se reúne hoje para discutir “Saúde da Mulher - Embolização do Mioma Uterino”. A embolização é uma modalidade de tratamento do mioma uterino (tumor benigno que mais afeta as mulheres), realizada por via endovascular, sem cortes ou incisões. É um tratamento alternativo à histerectomia (cirurgia de retirada do útero) e à miomectomia (cirurgia de retirada dos miomas).
A embolização interrompe o fluxo sanguíneo arterial para os miomas, que entram em um processo lento e gradual de degeneração. Essa degeneração leva à redução do volume dos miomas. O tempo de internação hospitalar para esse procedimento é considerado curto (cerca de 24 horas).
A reunião da bancada feminina está prevista para as 18 horas, no Plenário 14.

Da Redação/PT

PROPOSTA PARA O PISO NACIONAL

Nos últimos dias a CONACS, tomou algumas decisões muito importantes, entre elas, a já anunciada parceria com a CUT. Essa ação ocorreu por força da fragilização financeira da CONACS para manter sozinha a estrutura da Mobilização dos dias 03, 04 e 05 de outubro e principalmente pela proposta de união de forças em prol da aprovação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE. A reconhecida força política da CUT, renovam nossas forças e dão certeza que essa parceria será fundamental para o êxito da 1ª Vigília Nacional em apoio ao Piso Salarial e o PCCR dos ACS e ACE.

É válido ressaltar que essa parceria a princípio é para a realização da Mobilização de outubro e foi colocado como condição pela CUT a unificação das agendas da CONACS e da CNTSS, fato que deverá acontecer desde já, pois a presidente da CONACS, Ruth Brilhante assinou na semana passada ofício em conjunto com representantes da CUT e da CNTSS, solicitando audiência com o Ministro Gilberto Carvalho, Secretario Geral da República, a fim de tratar de assuntos pertinentes à 1ª Vigília Nacional em apoio ao Piso Salarial e o PCCR dos ACS e ACE e o encaminhamento do PL do Executivo para regulamentação da EC 63/10.

PROPOSTA DE TEXTO PARA RELATÓRIO FINAL DO PL DE REGULAMENTAÇÃO DA EC 63/10.


É de conhecimento geral que desde o ano passado, a CONACS em face das negociações mantidas com o Governo Federal, apresentou uma proposta de escalonamento de implantação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE. De início, essa proposta trazia um escalonamento até 2012 e valores que imaginávamos atender as pretensões da categoria. Hoje, por força da mudança das condições de negociação, a CONACS apresentou nos Seminários Estaduais realizados pela Câmara de Deputados a proposta de escalonamento do Piso Salarial Nacional até 2015, sendo esta proposta, a que mais trouxe consenso político e apoio para a aprovação, defendida não só pela categoria como por todos os parlamentares e vários gestores estaduais e municipais.
Para melhor esclarecer essa proposta, passamos ao resumo do texto proposto pela CONACS ao relator da Comissão Especial:

VALOR PROPOSTO DO PISO SALARIAL
2011 – R$ 750,00
JANEIRO/2012 = R$ 750,00 + REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO (INPC+PIB)
JANEIRO/2013 = (VALOR DO PISO DE 2012 + REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO (INPC+PIB)) + 10,4%
JANEIRO/2014 = (VALOR DO PISO DE 2013 + REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO (INPC+PIB)) + 10,4%
JANEIRO/2015 = (VALOR DO PISO DE 2014 + REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO (INPC+PIB)) + 10,4%

2 SALÁRIO MÍNIMOS
A proposta acima, portanto, assegura que independentemente do índice de reajuste fixado para o salário mínimo, nos anos de 2013, 2014 e 2015, o piso salarial dos ACS e ACE ao final do escalonamento será equivalente a 2 salários mínimo.
Para melhor compreensão, passamos a fazer uma exemplificação prática do que seria em valores reais o Piso Salarial, considerando que o salário mínimo nacional seja reajustado nos próximos anos em média 13%:

2012 = R$750,00 + 97,50 = R$ 847,50
2013 = (R$ 847,50 + 110,17)+10,4% = R$ 1.057,27
2014 = (R$1.057,27+ 137,47)+ 10,4% = R$ 1.318,99
2015 = (R$ 1.318,99 + 171,46)+ 10,4% =R$ 1.645,46 (2 SALÁRIOS MÍNIMOS de 2015)

A CONACS propôs aos representantes da CNTSS a unificação das nossas propostas para o Piso Salarial, que deverão ser apresentadas à Presidente da República durante a 1ª Vigília Nacional em apoio ao Piso Salarial e o PCCR dos ACS e ACE.

Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
Uma mega rede voltada aos Agentes de Saúde (ACS e ACE)
Twitter: twitter.com/AgentesdeSaude
Jornal dos ACS e ACE: www.blogmnas.official.ws
Site da Mobilização dos ACS e ACE: www.agentesdesaude.official.ws
MNAS no MSN: MNAgentesdeSaude.groups.live.com
Canal no YouTube: www.youtube.com/mobilizacaodosacs
No Orkut: www.orkut.com.br/Main#Community?cmm=88080356
No Facebook: www.facebook.com/groups/agentesdesaude
No Grupo Yahoo!: br.groups.yahoo.com/group/agentedesaude
Ferramenta no Inforum: Fórum no Inforum
  Postado por Fabio Bandeira no VEM COM AGENTE em 9/23/2011 08:35:00 AM

BOLSA FAMIÍIA

Bolsa Família: benefícios para gestantes e mães que amamentam começam a ser pagos este ano

Compartilhe

Já a partir de dezembro, grávidas de baixa renda vão poder receber, durante o período de nove meses, o Bolsa Gestante. O benefício também integra o Bolsa Família e é voltado para o estímulo à realização do pré-natal.
Brasília - A partir de novembro, mulheres em situação de extrema pobreza que tenham bebês de até 6 meses de idade vão passar a receber o Bolsa Nutriz, como parte do Programa Bolsa Família. O benefício será concedido com o objetivo de estimular a amamentação.



De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, ambos terão o valor de R$ 32 - o mesmo do chamado benefício variável, pago para cada criança menor de 15 anos.

A pasta informou ainda que o Bolsa Nutriz e o Bolsa Gestante terão que seguir os mesmos critérios atualmente usados para a concessão do Bolsa Família. Isso significa que cada família poderá receber benefícios correspondentes a, no máximo, cinco crianças - incluindo bebês em fase de gestação e aqueles que estão sendo amamentados.

Ainda não foram definidos critérios para o controle da concessão dos novos benefícios. Uma das possibilidades, de acordo com o MDS, é uma parceria com o Ministério da Saúde para que a base de dados do Programa Rede Cegonha seja utilizada.

Na última segunda-feira (19), a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, anunciou que 1,2 milhão de crianças serão beneficiadas pelo Bolsa Família apenas este mês.

Entre junho a setembro deste ano, 180 mil novas famílias foram cadastradas no programa. A meta do governo é incluir 800 mil até dezembro de 2013. Para receber o benefício, a renda per capita familiar deve corresponder a, no máximo, R$ 140.

MOBILIZAÇÃO DO DIA DO ACS

União das entidades será a marca da mobilização dos Agentes em outubro.

CONACS, CNTSS e CUT se reúnem para definir mobilização dos Agentes em Brasília. A reunião aconteceu no dia 15 de setembro, na sede da CUT nacional em Brasília e contou com a participação do secretário nacional de organização da CUT, Jacy Afonso, o Coordenador dos trabalhadores do serviço público da CUT, Pedro Armengou, Fernando Cândido, Diretor da CNTSS, Ruth Brilhante, Presidente da CONACS, Drª Elaine, assessora jurídica da CONACS e a agente Marina Lara do Estado do Mato Grosso do Sul. 

 A reunião teve o objetivo de definir ações conjuntas das entidades – CNTSS\CUT, CONACS- para o início de outubro em Brasília, visando o fortalecimento da luta em favor da regulamentação da EC-63, que dispõe sobre o piso salarial nacional e Plano de Carreira dos ACSs e ACEs.

Jacy Afonso ressaltou que as duas entidades o procuraram para pedir o apoio logístico (banheiros químicos, tendas, trio elétrico, cadeira, etc.) e político da CUT para a referida mobilização, no entanto, para o secretário nacional de organização da CUT, não teria sentido o apoio se não houvesse a unificação da luta, pois a pauta é comum. Pedro Armengou, afirmou que a CUT deliberou em reunião apoio a nossa luta, portanto precisávamos definir um calendário de atividades que contemplasse as demandas das duas entidades. Na visão do Fernando Cândido, diretor da CNTSS, bem como na opinião da Presidenta da CONACS, Ruth Brilhante o momento é de união e a soma de forças beneficiará a categoria. Como encaminhamento foi combinado a seguinte programação unificada das entidades:

Dia 04 de outubro, às 8h – Concentração na esplanada dos Ministérios (estrutura montada com Banheiros químicos, Cadeiras, tendas, trio elétrico)

Dia 04 de outubro, às 10h -Sessão Solene na Câmara dos Deputados em homenagem a dia Nacional do Agente;

Dia 04 de outubro, às 14h – Caminhada ao Palácio do Planalto;

Dia 04 de outubro, às 17h – Plenária para informes e encaminhamentos na estrutura montada na esplanada dos ministérios e término das atividades do dia.

Dia 05 de outubro, às 09h – Audiência Pública no Senado

Dia 05 de outubro, às 13h – articulação com líderes das bancadas

Observações:

1 - No dia 04 às 14h, simultaneamente a caminhada ao palácio do planalto ocorrerá reunião da comissão de analise do projeto de lei 7495, portanto foi definido que aproximadamente 300 ACSs e ACEs participaram da reunião;

2 – A CONACS manterá sua agenda para o dia 03 de outubro, ficando a mesma responsável em informar suas bases o cronograma de atividades para este dia;

Por fim foi encaminhado um ofício, subscrito pela CUT, CNTSS e CONACS solicitando uma audiência com o Ministro Gilberto Carvalho, da secretaria da Presidência da República.

Aguardem o posicionamento do SINDACS sobre a participação dos ACSs da Região do ABC na mobilização
ACOMPANHE AS NOTICIAS PERTINENTES A CATEGORIA NO BLOG:
acsfabiobandeira.blogspot.com

Fabio Bandeira
Diretor Secretário Geral do SINDACS
(11) 98168689

AVISO PRÉVIO AGORA PODE IR ATE 3 MESES

Deputados ampliam para até 90 dias aviso prévio de trabalhador

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 3941/89, do Senado, que aumenta dos atuais 30 dias para até 90 dias o aviso prévio que o empregador deve conceder ao trabalhador no caso de demissão. A matéria será enviada à sanção presidencial.
Apesar de o projeto ter sido analisado pelas comissões permanentes e contar com substitutivos das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), um acordo entre as lideranças permitiu a aprovação do texto original vindo do Senado. O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, em junho deste ano, a deliberação sobre o tema.
De acordo com o texto, para os trabalhadores que tiverem até um ano de trabalho na mesma empresa, o aviso prévio será de 30 dias, garantido pela Constituição. A esse período, deverão ser acrescentados três dias para cada ano de serviço prestado na mesma empresa, limitados a 60 (equivalente a 20 anos de trabalho).
Assim, a soma desses períodos perfaz um total de 90 dias de aviso prévio.
Diferenças
A principal diferença em relação aos substitutivos das comissões é a possibilidade de converter os dias em dinheiro. O substitutivo da CCJ previa um acréscimo proporcional ao tempo de serviço de sete dias por ano trabalhado até o 12º ano, inclusive. Dessa forma, o aviso poderia ser de até 84 dias.
No texto da Comissão de Trabalho, seriam acrescentados três dias por mês de serviço a partir do 13º mês de trabalho, podendo o período ser convertido em dinheiro.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Newton Araújo

MEIO AMBIENTE

S. Bernardo assina acordo para uso racional de sacolas plásticas
	Por: Claudia Mayara  (mayara@abcdmaior.com.br)

Marinho e entidades assinaram acordo para uso consciente das sacolas plásticas e demais materiais. Foto: Andris Bovo   Medida cria Escola Nacional de Consumo Responsável com apoio de entidades Associar ações ambientais, sociais e econômicas que resultem na racionalização e conscientização do uso das sacolas plásticas e demais matérias reaproveitáveis. Esta é a aposta do Termo de Cooperação Técnica assinado na manhã desta quarta-feira (21/09), em São Bernardo, pelo prefeito Luiz Marinho e entidades representativas da indústria, comércio e trabalhadores para resolver o problema de desperdício e descarte irregular de materiais recicláveis. Além do compromisso em diminuir entre 30% e 40% a quantidade de sacolas plásticas usadas no município, o documento cria a Escola Nacional de Consumo Responsável. Para Marinho, não se pode transformar a sacola plástica no vilão dos problemas dos resíduos sólidos. “Se banirmos as sacolas, o que faremos com a borra da borra do petróleo, usado na produção do material?”, questionou. Além da importância social e econômica que a sacola plástica representa para os munícipes, o prefeito também lembra que o produto terá papel fundamental no funcionamento da usina de geração de energia a partir do lixo, que atualmente passa por licitação na cidade. “A ideia é que as sacolas que não puderem ser recicladas virem matéria-prima na usina”, informou. A proposta do acordo é promover a racionalização das sacolas plásticas. Para isso, o grupo usará a conscientização em duas frentes. A primeira envolverá a população em ações de educação ambiental para a realização do descarte correto do material.  Na outra ponta os alvos serão os fabricantes e supermercados para aderirem às sacolas mais fortes produzidas dentro da Norma ABNT 14.937 e assim evitar o uso em duplicidade pelos clientes. Economia - De acordo com o presidente da Plastivida Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos e INP (Instituto Nacional do Plástico), Miguel Bahiense, a sacola comum pesa 3,5 gramas, porém, ao ser usada em duplicidade, o cliente leva para casa 7 gramas. Já a sacola dentro da norma pesa 4,5 gramas e aguenta até 6 quilos. “Neste caso, estaremos combatendo o desperdício e economizaremos 55% de matéria-prima”, enfatizou. O secretário de Gestão Ambiental Gilberto Marson, o Giba, ainda lembrou que a decisão foi acordada após várias reuniões entre a Prefeitura, Plastivida, INP, Abief (Associação Brasileira da Indústria de Embalagens Flexíveis), CDL (Clube dos Diretores Lojistas) e o Sindicato dos Químicos do ABC. “O problema da sacola não é a sacola em si, mas sim o seu descarte correto. Para isso, teremos de mudar os hábitos das pessoas por meio da educação ambiental”, destacou. Escola – O documento assinado nesta quarta-feira também prevê a criação da Escola Nacional de Consumo Responsável. Sob a coordenação das secretarias de Gestão Ambiental e Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, o programa funcionará virtualmente e servirá de base para desenvolver conceitos de sustentabilidade em todo o País, por meio de treinamentos à distância, materiais didáticos, games e quadrinhos educativos on-line. A escola poderá ser acessada, gratuitamente, pelo portal www.escoladeconsumoresponsavel.com.br, que trará módulos específicos destinados a educadores, estudantes, profissionais do varejo e gestores ambientais. A expectativa dos organizadores é que o site passe a funcionar a partir de novembro deste ano. “Agora vamos nos reunir para pensar no conteúdo pedagógico que será aplicado ao portal”, explicou Giba. Apesar da coordenação da Prefeitura, o site será mantido pelo setor plástico. O secretário de Gestão Ambiental também destacou que o site não será exclusivo sobre o tema sacolas plásticas.  “A ideia é que possamos falar sobre a redução das embalagens, e a redução do consumo de energia, de água, papel, entre outros”, revelou. Para Marinho, a ferramenta servirá de alerta para as cidades. “Temos de evitar que outras leis equivocadas sejam aprovadas e a sacola seja abolida”, avaliou. Novas sacolas - A Prefeitura aproveitou o evento para lançar as novas sacolas plásticas que serão distribuídas pelos supermercados no município. “As sacolas brancas são destinadas ao lixo orgânico e as verdes para a reciclagem”, explicou Giba. De acordo com o secretário de Gestão Ambiental, a distinção de sacolas por cor é uma determinação da Lei de Resíduos Sólidos para facilitar o processo de coleta seletiva. Para Bahiense, a expectativa é que em torno de dois ou três meses as novas cores passem a vigorar em São Bernardo. “Esse é o tempo que precisamos para comunicar os supermercados sobre a alteração e resolver as questões de estoque”, avaliou. Além de serem mais resistentes, as novas sacolas também trarão mensagens de educação ambiental.

SINDACS INFORMA

   SINDACS NA EFETIVAÇÃO DE ACS E ACE EM DIADEMA

Após a prefeitura de Diadema anunciar que os trabalhadores Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias do Município serão efetivados conforme impõe a emenda 51 que foi regulamentada pela lei 11350. O Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde da Região metropolitana de São Paulo - SINDACS, solicitou reunião com a Secretaria da Saúde para compor a equipe que discutirá o processo de transição.

Em reunião realizada em 09 de Setembro de 2011 na Secretaria da Saúde do município, ficou firmado a constituição de uma comissão composta pelo governo e pelos trabalhadores sob a representação do SINDACS.A Comissão tem o objetivo de observar os mais diversos exemplos de outros municípios que já efetuaram a efetivação da categoria e trazer as experiências para o município, o mais importante é encontrar a melhor forma de garantir os direitos dos trabalhadores e construir o processo de forma transparente e coesa, de modo que a conquista seja reconhecida pela categoria e pela população como uma ação de progresso para saúde básica municipal e servir de exemplo para os municípios vizinhos.

Assembléia da categoria:

No dia 13 de Setembro o SINDACS convocou a categoria para Assembléia Geral Extraordinária com o intuito de esclarecimento sobre o processo de efetivação e dividir com os trabalhadores o resultado positivo da reunião realizada no dia 08 com a Secretaria da Saúde. Estiveram presentes na Assembléia cerca de 280 ACSs, a Diretoria do SINDACS, a Presidente do Sindicato dos Servidores de Diadema - SINDEMA, a Jandira, a Vereadora Irene e o Vereador líder do governo na câmara,, o Sr. Orlando Vitoriano.

Para o Secretário Geral do SINDACS, Fabio Bandeira, A participação dos vereadores é de extrema importância, uma vez que o projeto precisa passar pela casa legislativa municipal. O vereador Orlando Vitoriano discursou se colocando a disposição do SINDACS para construir o processo e sinalizou que reunirá a Bancada do PT com a Secretaria e o SINDACS para discutir o projeto.

A comissão especial

19/09/2011 09:57

Comissão sobre agentes de saúde ouve ministérios do Planejamento e da Saúde

A comissão especial que analisa a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias realizará reunião nesta quarta-feira (21) para discutir a proposta com representantes dos ministérios do Planejamento, da Saúde e da Casa Civil. Também foram convidados representantes da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs). A reunião será realizada às 9 horas, no auditório Nereu Ramos.
A comissão especial foi criada para avaliar o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Diversas outras propostas tramitam em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com formação em nível médio.
A Emenda Constitucional 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.

O debate foi proposto pelos deputados Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) e Romero Rodrigues (PSDB-PB).
Seminários estaduais
Nesta terça-feira (20), a comissão vai avaliar os resultados dos seminários que realizou em diversos estados. A reunião será realizada às 14 horas, no Plenário 16.

Íntegra da proposta:

• PL-7495/2006
• PL-6111/2009

Da Redação/WS

2º ANO SEM VACINA CONTRA A RAIVA

HOJE JÁ É DIA 16/09 ,E O MÊS DE AGOSTO JÁ ACABOU

É O SEGUNDO ANO CONSECUTIVO,QUE A PREFEITURA DE SÃO BERNARDO NÃO FAZ A VACINAÇÃO,CONTRA A RAIVA NEN EM CÃES E NEM EM GATOS,SERÁ QUE ESTÃO ESPERANDO ACONTECER ALGO COM OS MUNICIPES PARA TOMAR UMA PROVIDÊNCIA

TEMOS DE FICAR ATENTO ,VIGILANTES NAO QUEREMOS SURPRESAS

 PARA QUE UMA CIDADE POSSA COBRAR IMPOSTOS,DEVERIA NO MINIMO FAZER SUA PARTE
 DANDO AOS SEUS MORADORES SEGURANÇA,ESPERAMOS QUE NÃO HAJA CASO DE PESSOAS MORDIDAS POR CÃES DOENTE,

PORQUE A PREFEITURA NÃO TEM AS VACINAS E UM MONTE DE PET TEM PARA APLICAR, ESTRANHO NÉ PESSOAL,SE PARTICULAR TEM ,O MUNICIPIO TAMBÉM TINHA DE TER E FAZER A VACINAÇÃO EM MASSA

Engavetamento com 300 veículos causa morte na Imigrantes

	Por: Redação  (pauta@abcdmaior.com.br)

Caminhão e carros pegaram fogo no engavetamento. Foto: Luciano Vicioni fotos relacionadas ACIDENTE KM 41 DA IMIGRANTES Colisão aconteceu no km 41 da rodovia; outras 29 vítimas leves foram atendidas Um engavetamento envolvendo cerca de 300 veículos deixou uma vítimas fatal no começo da tarde desta quinta-feira (15/09) no Km 41 da rodovia dos Imigrantes, sentido São Paulo, altura da interligação Planalto, em São Bernardo. De acordo com dados do Cobom (Corpo de Bombeiros), outras 29 vítimas leves já foram socorridas.  A Polícia Rodoviária havia informado anteriormente que eram duas as vítimas fatais. O tráfego chegou a ser bloqueado nos dois sentidos. Por volta de 17h, a pista de subida da serra foi liberada para veículos leves, mas não há previsão para liberação da outra pista. Há muito óleo na pista e guinchos estão auxiliando na remoção dos veiculos. Os bombeiros já conseguiram apagar as chamas de um caminhão tanque envolvido na colisão e de outros automóveis que estavam nas imediações.  Uma equipe da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) foi enviada para investigar o caso. As informações iniciais são de que o caminhão transportava produto perigoso, mas não estava carregado. O incêndio foi causado por resquícios do produto no tanque do caminhão. A forte neblina pode ter sido a causa do acidente, já que na hora da colisão a visibilidade era de cerca de 30 metros.O engavetamento teria começado durante a operação comboio, após uma colisão na pista Norte, que provocou outros acidentes da pista Sul. A princípio, a estimativa da Polícia Rodoviária era de que cerca de 70 veiculos estariam envolvidos no engavetamento, entretanto, policiais que estão atuando no local apontam que cerca de 300 veiculos, entre caminhões, carros de passeio, ônibus e caminhões participaram do acidente. O Corpo de Bombeiros deslocou 17 viaturas e 43 homens. Dois helicópteros Águia, da Polícia Militar, também foram acionados para atendimento no local.  No entanto, devido à forte neblina, as aeronaves não conseguiram aterrisar e o socorro está sendo prestado por via terrestre. A falta de visibilidade tem atrapalhado o resgate.  Parte dos envolvidos está sendo socorrida em uma tenda no local e os demais foram encaminhados para hospitais da Região, de Santos e Cubatão. Dois homens foram encaminhados para o Hospital Nardini, em Mauá, e oito vítimas foram para Diadema, sendo três no Pronto Socorro Central e cinco no Hospital Municipal. Todas as vítimas apresentam ferimentos leves. Unidades do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) de Diadema e de Santo André estão no local auxiliando no socorro. Por conta do acidente e da operação comboio, o motorista que utiliza a Anchieta enfrenta lentidão, principalmente no trecho próximo ao pedágio no sentido litoral. Anchieta - Também no início desta tarde, outro engavetamento entre quatro carretas bloqueou a faixa da direita da Anchieta, na altura do km 38, sentido litoral. O acidente não deixou vítimas.

Governador sanciona primeiro Projeto de Lei do deputado Carlos Grana‏

Governador sanciona projeto de lei do deputado Carlos Grana

O governador Geraldo Alckmin sancionou nesta quarta-feira, 14/9, o Programa Bombeiro Mirim: primeiro projeto de lei de autoria do deputado estadual Carlos Grana (PT-Santo André).
A Lei 14.546/2011 permite que o governo institua nas diversas unidades do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo um programa de ocupação sadia dos adolescentes e jovens, que os ensina como enfrentar situações de emergência quanto à segurança contra incêndios e pânico, promove a disseminação de conhecimentos na área de preservação do meio ambiente, noções de saúde e de higiene, educação no trânsito, cidadania, civismo, além de atividades recreativas.
O deputado Carlos Grana baseou-se nos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para formular o Projeto que agora virou Lei. “Estou muito feliz porque sei que esse Programa irá contribuir muito para a diminuição da criminalidade”, disse o deputado.
Em apenas três meses de mandato, o deputado teve um Projeto de Lei aprovado por unanimidade pela Casa e sancionado pelo Governador, um fato inusitado já que há inúmeros projetos tramitando há anos sem a devida apreciação.

Paulo Neto, de São Caetano do Sul, em 12/07, manisfetou por email sua opinião sobre o projeto do deputado Carlos Grana: "Parabéns ao deputado Carlos Grana por esse projeto, eu tenho um filho que fez o bombeiro mirim em nossa cidade São Caetano do Sul e ele saiu de lá totalmente mudado com mais responsabilidade e preocupado com o próximo, eu recomendo que os pais inscrevam seus filhos e com certeza não se arrependeram".

Belchior de Almeida Martins, Corregedor Geral da Guarda Municipal de Bragança Paulista, quer saber mais informações sobre a implementação do Programa Bombeiro Mirim:  "Gostaria de ser informado, pois, o Municipio tem projeto de convênio para criar o Bombeiro Mirim e gostaria de fazê-lo assim que estiver sancionado. Obrigado".

Analia Magalhães, escreveu também por email, em 15/09
Parabéns, ao nosso candidato a prefeito de Santo André, fico feliz em saber que tem alguém preocupado com os adolescentes, que serão o futuro do país.

Esta é a íntegra de Lei

LEI Nº 14.546, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011
(Projeto de lei nº 445/11, do Deputado Carlos Grana - PT)
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Bombeiro Mirim

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir, nas diversas unidades do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, o Programa Bombeiro Mirim.
Parágrafo único - Poderão participar do programa adolescentes e jovens, com idade mínima de 12 anos e máxima de 17 anos, preferencialmente em situação de vulnerabilidade social.
Artigo 2º - São objetivos do Programa:
I - proporcionar maior integração entre a corporação, a família e a comunidade, com a criação de circuitos alternativos de vivência e convivência;
II - proporcionar atividades cívicas, socioculturais, esportivas e recreativas;
III - orientar sobre o exercício da cidadania, noções de primeiros socorros, legislação de trânsito, prevenção de acidentes, doenças transmissíveis, ecologia e meio ambiente.
Parágrafo único - Os adolescentes e os jovens devem participar de atividades exclusivamente relacionadas com a aprendizagem, sendo vedada a sua participação em atividades operacionais do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Artigo 3º - O Programa será desenvolvido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, mediante a celebração de parcerias e convênios com as Prefeituras interessadas, Secretarias Estaduais e Municipais, organizações não governamentais e empresas.
Artigo 4º - O Poder Executivo dará apoio, dentro de suas disponibilidades orçamentárias, à manutenção do Programa Bombeiro Mirim.
Artigo 5º - A execução da presente lei correrá por conta de dotações orçamentárias próprias.
Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 14 de setembro de 2011.
GERALDO ALCKMIN
Antonio Ferreira Pinto
Secretário da Segurança Pública
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de setembro de 2011.

ACORDO LEVA PARA QUARTA A VOTAÇÃO DA EMENDA 29

Deputados fecham acordo para votar Emenda 29 na próxima quarta

Acordo fechado nesta quarta-feira com os líderes vai permitir que a pauta seja liberada para a votação do projeto que regulamenta os recursos para a saúde previstos na Emenda 29. Indicação da Câmara para o TCU e anistia criminal para bombeiros também podem ser votadas.

Diógenes Santos

Marco Maia: outras propostas poderão ser definidas em conjunto com os líderes.

Um acordo fechado entre todos os líderes partidários e o presidente da Câmara, Marco Maia, vai permitir que a pauta seja liberada para a votação na próxima quarta-feira (21) do projeto que regulamenta os recursos para a saúde previstos na Emenda 29 (PLP 306/08).
Marco Maia anunciou a votação na terça-feira do projeto de lei que cria uma empresa para a gestão dos hospitais universitários (PL 1749/11). Em urgência constitucional, ele impede a análise da regulamentação da Emenda 29 e de outros projetos de lei.
Com a pauta das sessões extraordinárias liberada, outros projetos, como a criação da Comissão da Verdade (PL 7376/10), a anistia criminal para policiais e bombeiros (PL 6882/10) e a indicação da Câmara dos Deputados para o Tribunal de Contas da União (TCU) também poderão ser votados na próxima semana.
“Vamos votar na terça-feira o projeto que trata sobre a empresa hospitalar, depois devemos votar a urgência e o projeto da anistia dos bombeiros e de outros servidores e vamos votar na quarta-feira de manhã a escolha do novo membro do TCU e, à tarde, a Emenda 29”, explicou Marco Maia. Segundo ele, outras propostas também poderão ser votadas por acordo entre os líderes, e esse cronograma será definido na próxima terça-feira no Colégio de Líderes.

A Emenda 29 foi discutida em bate-papo da Agência Câmara. Confira.
Marco Maia elogiou o acordo, que permitiu a votação de quatro medidas provisórias nessa semana, e disse que nenhum lado foi beneficiado. “Nos não estamos nem atendendo ao governo na sua integralidade nem a oposição. Nós estamos no meio termo”, disse.
Empresa Universitária
A polêmica em torno do projeto que cria uma empresa para gestão dos hospitais universitários, na avaliação de Marco Maia, não vai impedir a sua votação em Plenário. Hoje a proposta não foi votada na comissão especial diante da pressão de servidores dos hospitais universitários descontentes com o texto.
Segundo o presidente da Câmara, “o que aconteceu na comissão especial foi uma obstrução promovida pelos servidores e por algumas categorias, que impediu a sua votação. Na semana que vem, vamos tomar todas as medidas para que não haja impedimento à votação dessa proposta.”
O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), ressaltou que “não é normal” se votar três MPs em uma só sessão, mas a oposição cedeu por um propósito maior. “Para assegurar a votação de uma proposta (Emenda 29) que vai permitir que recursos sejam destinados à saúde estamos aceitando o encaminhamento e fazendo concessão”, disse.
Já o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que o acordo representa “um momento maior” da Câmara. “Estamos em vias de concluir um grande acordo pelo bem do Brasil. Todos vivenciamos a discussão sobre a regulamentação da Emenda 29. Quero dizer que o governo não se sente derrotado”, disse Vaccarezza.
O governo foi contra a análise da proposta, insistindo na criação de um novo financiamento para a saúde. A decisão de pautar a proposta foi de iniciativa do presidente da Câmara, Marco Maia, por pressão dos líderes da base e da oposição.
Recursos para a Saúde
O Plenário vai votar um destaque do DEM que pretende retirar do texto aprovado em 2009 a base de cálculo da Contribuição Social da Saúde (CSS), imposto a ser cobrado nos moldes da CPMF com arrecadação exclusiva para o setor.
Ao tirar a base de cálculo do texto, fica inviabilizada a cobrança do tributo. Na sessão de ontem, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), disse que o partido vai votar a favor do destaque da oposição e contra o novo tributo.
O texto base da proposta, com a previsão do novo imposto, já foi aprovado em Plenário. Se for aprovado o destaque, o texto vai para o Senado criando o novo imposto, mas sem definir a base de cálculo. Caberá aos senadores refazer o texto – que volta para a Câmara – ou aprovar a proposta sem alterações e deixar a base de cálculo da proposta para uma lei futura.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Newton Araújo

Governo antecipa votação da emenda da saúde

Governo antecipa para o dia 21 votação da emenda da saúde

Compartilhe

Leia mais

Agência Câmara promoverá
chat sobre regulamentação...

Líder diz que, este ano,
governo não vai estimular a...

» ver todas 30 relacionadas

Brasília - Diante da pressão da base e da oposição - o PMDB, por exemplo, fechou questão a favor da proposta -, o governo decidiu antecipar a votação para a semana que vem, dia 21, do projeto de lei que regulamenta os porcentuais mínimos de gastos dos Estados e dos municípios para a Saúde.
As maiores resistências à proposta da regulamentação das verbas para a saúde vêm dos governadores de Estados que, em sua maioria, não cumprem os porcentuais de gastos estabelecidos na Emenda 29. Pela proposta, os Estados serão obrigados a gastar com Saúde, no mínimo, 12% de sua receita, e os municípios, 15% . Hoje, os governadores fazem uma "maquiagem" das despesas no setor, incluindo no custeio da saúde despesas que não são da área. "Haverá um processo de transição para dar tempo para os Estados se adequarem", afirmou o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
O relator do projeto, Pepe Vargas (PT-RS), fará uma emenda dando o prazo de três anos, até 2015, para os Estados se enquadrarem nos porcentuais previstos na proposta. O projeto já prevê tal prazo de transição, que terminaria agora em 2011 a proposta é antiga, tramita no Congresso desde 2008. Pela regra, a União deverá destinar, em 2011, R$ 71,5 bilhões para a saúde, o equivalente ao valor gasto no ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). "O governo federal já cumpre o que exige a Constituição. A maioria dos governos municipais também. Mas boa parte dos Estados não está cumprindo os porcentuais e, por isso, haverá o processo de transição", explicou Vaccarezza.
Para evitar apelos de última hora contra a votação do projeto, o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), subiu à tribuna para avisar que o partido votará a favor da proposta. Henrique quer evitar que os governadores, que estarão amanhã em Brasília para um encontro da legenda, tentem convencer a bancada peemedebista a criar um novo imposto para arcar com os gastos na saúde. "Não me venham trazer propostas de uma nova CPMF. Este País não comportaria um novo imposto", bradou Henrique Alves.
Para antecipar do dia 28 para 21 a votação do projeto, a Câmara terá antes de limpar a pauta de votação do plenário da Casa com a apreciação de quatro medidas provisórias e um projeto de lei, que trata da criação de empresas hospitalares. "A oposição está facilitando o andamento da pauta para garantir a votação da regulamentação da emenda 29. Como há perspectivas reais de votação e consenso de que os deputados não vão criar um novo imposto, a condição política é favorável para limpar a pauta", afirmou o líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA)."É preciso não perder o timing da emenda 29", completou o líder da Minoria, Paulo Abi Ackel (PSDB-MG)."Se forem votadas as quatro medidas provisórias e o projeto de lei, teremos uma janela para votar a emenda 29 e também a Comissão da Verdade", afirmou o líder Vaccarezza.
Na Câmara, a conclusão da análise do projeto que regulamenta a Emenda 29 depende de uma única votação. Os deputados devem retirar o artigo que prevê a base de cálculo para a cobrança da Contribuição Social para a Saúde (CSS). Sem esse artigo, a contribuição (já criada no texto) não poderá ser cobrada. Para criar um novo imposto para a saúde, o governo terá de fazer um novo projeto. No governo, as discussões para uma fonte alternativa de recursos destinados exclusivamente à Saúde estão em torno dos royalties da exploração e comercialização do petróleo da camada pré-sal.
A regulamentação da emenda 29 foi tratada durante almoço da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, com os líderes aliados. No encontro, Ideli reforçou que a discussão sobre uma nova fonte para financiar a saúde não precisava ser feita "de imediato" e que deveria ser analisada "dentro de um contexto". Assim que for votado na Câmara, o projeto segue para o Senado.
O governo teme que os senadores retomem o texto original da proposta sobre a emenda 29, que vincula à Saúde 10% das receitas brutas da União. "Realmente não se admitirá (a volta desse texto) sem uma nova fonte. Isso não será admitido", afirmou a ministra. Ela não quis apostar em quanto tempo o projeto será votado no Senado. "Primeiro vamos vencer a etapa da Câmara. Quando for para o Senado veremos o que fazer", argumentou.

PRESIDENTE NACIONAL DO PT APOIA OS ACS NA LUTA

Presidente nacional do PT garante apoio aos agentes comunitários na luta para a regulamentação do EC

 

 

Na semana passada, o presidente nacional do PT, Rui Falcão , esteve em Alagoas fazendo uma palestra sobre a Conjuntura Nacional juntamente com a participação do Joaquim Brito, Presidente Estadual do PT/ Alagoas e o ex-deputado Paulão.

Fernando Cândido, presidente do SINDACS-AL e vice-presidente do PT em Maceió, também presente na palestra, reuniu-se com o Rui Falcão, para pedir apoio para a luta pela regulamentação da EC-63, que dispõe sobre o Piso salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias.

Na oportunidade, Fernando Cândido ressaltou que a regulamentação da EC-63 é uma forma do país quitar uma dívida muito grande com estes trabalhadores. “ Temos, mesmo em condições extremamente adversas, melhorar os indicadores sociais pelo Brasil a fora. O PT é o partido da Presidenta e tem um papel muito importante, em função de sua origem, na defesa da classe trabalhadora, portanto, precisamos concretamente do apoio dos parlamentares do PT no congresso em defesa da nossa categoria”.

Fernando ainda ressaltou que ,em audiência, o Ministro da Saúde argumentou que as propostas da categoria serão enviadas para serem discutidas na MNNP-SUS - Mesa Nacional de Negociação do SUS, no entanto precisam-se definir de forma clara as regras do financiamento do SUS, através da aprovação da EC-29. O ministro, por fim pediu o apoio dos trabalhadores na luta pela aprovação da EC-29.

O Presidente Nacional do PT, Rui Falcão afirmou seu apoio, e garantiu que ele irá conversar com os parlamentares do partido para reforçar esta luta que no seu ver é justa e de pleno direito.

20% AS ACS E ACE DE CAMPO MAIOR

Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

O prefeito de Campo Maior, Paulo Martins, concedeu aumento de 20% aos agentes de endemias do município, após um debate com representantes da categoria, realizado na tarde dessa terça-feira, 06/09, em seu gabinete. Com o reajuste o salário deles passa agora de R$ 668 para R$ 768. O gestor também resolveu implantar o Piso Nacional para os agentes comunitários de saúde, que é de R$ 750.

Os agentes de endemias de Campo Maior não tinham aumento real há dois anos. O representante da categoria, Francisco George, disse que o aumento concedido pelo prefeito será pago a partir de outubro. Ele analisou que esse reajuste representa um ganho real para os agentes, uma vez que o percentual de 20% foi o maior já apresentado pelo poder público municipal. “O nosso salário estava defasado há dois anos, mas agora começa a recuperar as perdas”, disse George.

Ainda na mesma reunião com os agentes, o prefeito Paulo Martins anunciou a implantação do Piso Nacional para os agentes comunitários de saúde e também que fará um estudo para avaliar o impacto na folha de pagamento com a implantação do adicional por tempo de serviço para a categoria. “Nós já estamos satisfeitos com a implantação do piso, visto que Campo Maior é um dos poucos municípios do Brasil a fazer essa implantação”, disse Ana Célia, representante dos agentes de saúde.

O prefeito Paulo Martins lembrou que só a dívida com salários atrasados e de INSS do ex-prefeito João Félix somam quase R$ 6 milhões. Ele assumiu a dívida e parte dela (R$ 1 milhão e 224 mil) já foi paga. O gestor enfatizou que apesar dos problemas, sua equipe administrativo-financeira está fazendo um esforço para manter, prioritariamente, os salários em dia, mas quando é possível concede aumento aos servidores.


Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
Uma mega rede voltada aos Agentes de Saúde (ACS e ACE)
Twitter: twitter.com/AgentesdeSaude
Jornal dos ACS e ACE: www.blogmnas.official.ws
Site da Mobilização dos ACS e ACE: www.agentesdesaude.official.ws
MNAS no MSN: MNAgentesdeSaude.groups.live.com
Canal no YouTube: www.youtube.com/mobilizacaodosacs
No Orkut: www.orkut.com.br/Main#Community?cmm=88080356
No Facebook: www.facebook.com/groups/agentesdesaude
No Grupo Yahoo!: br.groups.yahoo.com/group/agentedesaude
Ferramenta no Inforum: Fórum no Inforum

comissão do piso do acs

12/09/2011 07:59

Comissão sobre agentes de saúde faz seminário hoje em Palmas

A comissão especial que analisa a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias realiza hoje mais um seminário estadual para discutir a proposta, às 9 horas, na Assembleia Legislativa de Palmas (TO).
Foram convidados:
- o governador do Tocantins, José Wilson Siqueira Campos;
- o prefeito de Palmas, Raul Filho;
- o secretário estadual de Saúde, Arnaldo Alves Nunes;
- o secretário municipal de Saúde de Palmas, Samuel Bonilha;
- o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Manoel Silvino;
- o presidente da Associação dos Agentes de Saúde e Combate às Endemias do Tocantins (Atacom), Florisval Pereira da Silva;
- a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Ruth Brilhantes de Souza;
- a assessora Jurídica da Conacs, Elane Alves de Almeida.
O debate foi proposto pelo deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO), que vai coordenar as discussões. O relator do debate será o deputado Domingos Dutra (PT-MA).
A comissão
A comissão foi criada para avaliar o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Diversas outras propostas serão analisadas em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com formação em nível médio.
A Emenda Constitucional 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.

Íntegra da proposta:

• PL-7495/2006
• PL-6111/2009

ACS DE DIADEMA

 SINDACS

Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde

Convoca Agentes Comunitários de Saúde de Diadema para Assembléia Geral

                                   Pauta: Esclarecimento do processo de 
                                                       efetivação da categoria.

                                   Data: 13 de Setembro de 2011  
                                   Horário: 17h30min

                                   Local: Av. Antonio Piranga, 1156 – Diadema. 
                      (Sede do Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema) 
                                                    - SINDEMA

EFETIVAÇÃO EM DIADEMA

   
                              SINDACS INFORMA


DEVIDO A PROBLEMAS TECNICOS A ASSEMBLÉIA DO DIA 13/09 QUE SERIA AS 10:00 MUDOU PARA O DIA 13/09 AS 17:30 TENDO EM VISTA QUE O IMPORTANTE É A PARTICIPAÇÃO DE TODOS ,A MUDANÇA DO HORARIO É JUSTAMENTE PARA QUE TODOS OS ACS POSSAM COMPARECER E O LOCAL TAMBÉM MUDOU  SERÁ NO SINDICATO DOS SERVIDORES  PUBLICO DE DIADEMA,POR SE TRATAR DE UM LOCAL DE FACÍL ACESSO A TODOS

EFETIVAÇÃO DOS ACS DE DIADEMA

          OLÁ COMPANHEIRAS (OS)

MAIS UMA VEZ NOSSO SINDICATO O SINDACS ,VEM PEDIR O APOIO DE TODOS
      QUEM É ACS DE DIADEMA,OU QUEM TEM EM SUAS LISTA ALGUM ACS DE DIADEMA REPASSE ESSE E-MAIL (URGENTE)
      O SINDACS ESTÁ CONVOCANDO TODOS OS ACS DE DIADEMA PARA UMA ASSEMBLÉIA NO DIA 13 (TERÇA)AS 10:00Hrs NA SUBSEDE DOS QUÍMICOS SITUADO NA RUA DOS BRILHANTES Nº232-
JD. DONINE-DIADEMA.
       EM PAUTA NESSA ASSEMBLÉIA,
DISCUSSÃO E ESCLARECIMENTOS SOBRE O POSSÍVEL PROCESSO DE TRANSIÇÃO DO VINCULO EMPREGATÍCIO DA CATEGORIA
      CONTANDO COM A COLABORAÇÃO DE TODOS OS AMIGOS E PARCEIROS  ABÇ

EFETIVAÇÃO DIADEMA

Oficio 21/11

A

Secretaria de Saúde do Município de Diadema.

Santo André, 06 de setembro de 2011.

Prezados senhores (as);

Vimos por meio deste, comunicá-los que estamos convocando os trabalhadores Agentes Comunitários de Saúde desta municipalidade para se fazerem presentes em Assembléia Geral da Categoria a ser realizada em 13 de Setembro de 2011, na Rua dos Brilhantes, 232 - Jd. Donine - Diadema (Subsede dos Químicos do ABC), ás 10h.

Pauta:

Discussão e esclarecimento sobre o possível processo de transição do vinculo empregatício da categoria.

Certo da atenção que o caso requer,  aproveitamos para renovar os protestos de estima e consideração.

Atenciosamente;

Claudionor Neves da Silva

_____________________________________                                                                                    

Coordenador da CUT ABC

Rodrigo Rodrigues

_____________________________________

Presidente do SINDACS

    _________________________________________________________

Sede Santo André: Rua Senador Flaquer, n° 443 – Centro – CEP: 09010-160 

Tel: (11) 44276162 (11) 98168689

Defesa do Consumidor aprova devolução de PIS/Cofins de tarifas públicas

Arquivo/Gustavo Lima

Segundo Gean Loureiro, falta base legal para a cobrança.

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (31) o Projeto de Lei 7473/10, do deputado licenciado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que obriga as empresas concessionárias de serviços públicos a devolver ao consumidor os valores referentes ao PIS e à Cofins repassados às suas tarifas.
Pelo projeto, a obrigação se aplica às prestadoras dos serviços de telefonia, fixa ou móvel, de energia elétrica e de água e saneamento. Os valores devolvidos seriam atualizados monetariamente, pela taxa Selic, e ressarcidos em até seis parcelas mensais e consecutivas.
O relator da proposta, deputado Gean Loureiro (PMDB-SC), defendeu a aprovação do texto. Ele ressaltou que hoje as empresas não revelam aos consumidores a cobrança, o que constitui afronta ao dever de informar a composição e o preço de produtos e serviços. O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) prevê essa obrigação, de forma que o cliente possa contestar a tarifa.
Loureiro também destacou que há insegurança jurídica no setor e falta base legal para a cobrança. Ele citou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em 2008, considerou abusivo o repasse do PIS e da Cofins para as tarifas.
Em maio deste ano, a proposta havia sido rejeitada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, sob o argumento de que o STJ reviu sua posição em 2010, e permitiu a cobrança.
Tramitação
O projeto seguirá para a análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como houve pareceres divergentes em duas comissões, a proposta perdeu o caráter conclusivo em sua tramitação. Dessa forma, o texto também será examinado pelo Plenário.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição – Marcelo Oliveira